O governo pode alcançar uma economia bilionária com programas sociais com ajustes na forma como são estruturados os cadastros e a gestão de benefícios do governo federal, aponta um estudo do Insper.

O pesquisador Sergio Firpo, que deixou o cargo de secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no fim de abril do ano passado, e Thaline Prado, ambos do Insper, listaram uma série de propostas de revisão e avaliação de gastos sociais que proporcionariam uma economia de R$ 22,366 bilhões por ano com programas assistenciais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-defeso e aposentadoria rural e por incapacidade para o trabalho.

Benefícios:

Fila do INSS:

Os ajustes poderiam ser feitos na máquina pública, sem a necessidade de mudanças na legislação, apontam os pesquisadores no estudo: "O conjunto de medidas aqui sistematizado indica que é possível ampliar a margem fiscal por meio de aperfeiçoamentos infralegais e operacionais, com uso de cruzamentos de bases de dados, automatização de rotinas e qualificação cadastral".

Para o Bolsa Família, o trabalho propõe atuação conjunta com os municípios para rastrear domicílios que estão fora das regras de concessão e cruzamento de outras informações que constam no formulário do Cadastro Único, porta de entrada para os benefícios sociais do governo. Somente com essa revisão, Firpo, que coordena o Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, estima uma economia de R$ 4,246 bilhões por ano.

No Bolsa Família, o estudo toma por base auditoria do Tribunal de Contas da União realizada em 2023 que constatou que 22,5% dos domicílios analisados estariam recebendo o benefício de forma irregular, por terem renda superior aos critérios do programa de R$ 218 per capita. Os pesquisadores propõem cruzamentos de dados das bases administrativas e análise do entrevistador sobre a confiabilidade das informações fornecidas por quem está requerendo o benefício. Com base nessa avaliação, se aplicaria um score de risco. A partir disso, poderia se estabelecer prioridades para as visitas domiciliares que demandam mais trabalho:

—No Bolsa Família, são necessários acordos e convênios com municípios, para verificação in loco. A renda é autodeclarada, podemos checar com dados administrativos do Ministério do Trabalho e da Previdência, mas há outras fontes de renda do trabalho informal que precisam ser checadas no domicílio. Podemos usar o cadastro para verificar discrepância e, a partir daí, fazer a visitação — explica Firpo.

O potencial de economia se sustenta na capacidade para fazer as visitas domiciliares e considerando a regra de proteção que garante a metade do benefício valor por um ano, antes de desligá-lo e no cruzamento sistemático de dados.

As medidas voltadas para os auxílios por incapacidade temporária ou permanente do INSS teriam potencial de reduzir as despesas em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,892 bilhões). Nesta segunda-feira, foi demitido o presidente do INSS Gilberto Waller. Uma das razões apontadas foi a fila do órgão para atender os requerimentos, de 2,79 milhões.

O gargalo está nos pedidos que exigem perícia, afirma Firpo. Segundo a pesquisa, não há revisão contínua e institucionalizada no instituto que "torna-se dependente de ações sazonais dos programas especiais de revisão". Com isso, formam-se "estoques de pagamentos indevidos por longos períodos". :

— A fila do INSS vai aumentando se depende de algum tipo de perícia. É um gargalo. Quando se observa a estrutura, os fluxos, a impressão que eu tenho é que dificulta uma gestão mais eficiente. Parte da dificuldade está no poder das carreiras, com a exclusividade para os peritos médicos federais. Nesse caso, teria que mudar a lei, para ampliar os tipos de médicos. Se a pessoa quebrou o braço e passou no SUS, já poderia ser possível emitir um relatório que entraria no sistema do INSS. Não precisaria passar por peritos.

Após demissão:

Ele considera o atestemed, com envio do atestado eletronicamente para a concessão de auxílios por incapacidade temporária, uma boa medida,mas que acabou esbarrando na falta de checagem dos atestados. Antes dessa possibilidade, o segurado que tinha direito a três meses de afastamento acabava recebendo até o dobro, pois a licença contava a partir da data do pedido. O atestemed diminuiu esse tempo.

—Só que a checagem desses atestados não foi feita corretamente.

Estudo:

Outro benefício que tem potencial alto de economia é a aposentadoria rural. Os pesquisadores afirmam que é possível checar se quem está requerendo o benefício é trabalhador rural cruzando banco de dados de saúde e educação e o usando georreferenciamento:

— Se a pessoa mora a vida toda no Estado do Rio, conforme os dados do SUS e da rede pública de educação mostram, se o telefone tem código de área do Rio e a pessoa pede aposentadoria rural afirmando que trabalhou no Maranhão, tem alguma coisa errada — explica Firpo.

Com essas medidas, é possível economizar R$ 5,320 bilhões por ano.

A pesquisa foi feita com apoio do Movimento Orçamento Bem Gasto e do instituto Mais Progresso. Guilherme Cezar Coelho, conselheiro do instituto, afirmou que o objetivo do estudo é “contribuir para a melhor gestão dos programas sociais, de modo a garantir recursos para quem realmente necessita e eliminar irregularidades que coloquem em risco as políticas públicas”.

O material será apresentado no evento “Revisão de gastos com foco em direitos”, promovido pelo Insper, em São Paulo, nesta quarta-feira, das 17h às 19h.