Finanças
Regulamentação do trabalho por aplicativos é adiada pelo governo, afirma ministro
Impasse sobre piso mínimo para entregadores motivou retirada da proposta da pauta do Executivo
O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a regulamentação do trabalho por aplicativo — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ficará para um momento posterior. O ministro não estipulou uma nova data para retomar as discussões sobre o tema.
— Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casas. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas.
Na Câmara, o governo federal passou a se posicionar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto estava previsto para votação nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada.
Segundo Coutinho, a mudança de postura do governo, que inicialmente demonstrava apoio com ressalvas, ocorreu principalmente devido ao impasse sobre o piso mínimo para entregadores. O relatório previa o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.
De acordo com o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava agendada para esta terça-feira, mas acabou adiada.
Para Coutinho, elevar o valor do piso pode comprometer a sustentabilidade do modelo.
— À medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor — disse, referindo-se a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.
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