Finanças

Regulamentação do trabalho por aplicativos é adiada pelo governo, afirma ministro

Impasse sobre piso mínimo para entregadores motivou retirada da proposta da pauta do Executivo

Agência O Globo - 14/04/2026
Regulamentação do trabalho por aplicativos é adiada pelo governo, afirma ministro
José Guimarães - Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a regulamentação do trabalho por aplicativo — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ficará para um momento posterior. O ministro não estipulou uma nova data para retomar as discussões sobre o tema.

— Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casas. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas.

Na Câmara, o governo federal passou a se posicionar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto estava previsto para votação nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada.

Segundo Coutinho, a mudança de postura do governo, que inicialmente demonstrava apoio com ressalvas, ocorreu principalmente devido ao impasse sobre o piso mínimo para entregadores. O relatório previa o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.

De acordo com o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava agendada para esta terça-feira, mas acabou adiada.

Para Coutinho, elevar o valor do piso pode comprometer a sustentabilidade do modelo.

— À medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor — disse, referindo-se a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.