O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) se reuniram nesta terça-feira (13), durante almoço no Palácio do Planalto, para tratar do fim da escala 6x1 — regime de trabalho em que o empregado atua seis dias e tem apenas um de descanso.

No encontro, ficou acordado que Motta, o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, se reunirão para definir como o tema será encaminhado no Congresso.

O governo planeja enviar ao Congresso, ainda nesta semana, um projeto próprio sobre o assunto, enquanto a Câmara já discute uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.

Articulação entre Executivo e Legislativo

“Discutimos como encaminhar a questão do fim da escala 6x1. O presidente disse que fazia questão de enviar o projeto do governo, que será encaminhado nesta semana. O presidente Hugo [Motta] informou que há uma PEC tramitando na Câmara sobre o assunto. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de tramitação tanto da PEC quanto do projeto do governo”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ao jornal O Globo.

O encontro ocorre após divergências recentes entre governo e Congresso sobre o envio e o formato da proposta, sendo visto nos bastidores como uma tentativa de alinhar Executivo e Legislativo em torno de uma pauta que ganhou força política nas últimas semanas.

Clima de entendimento

Durante a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação, na tarde de terça-feira, o ministro José Guimarães reforçou que “não há crise” sobre o tema e destacou o desejo de Lula de enviar um texto próprio do governo:

“O presidente pediu ao Hugo Motta, ao líder e a mim que negociássemos a tramitação tanto da PEC quanto do projeto de lei. Vamos sentar e discutir. A crise sobre ‘manda ou não manda’ está superada. O presidente faz questão de encaminhar e nós vamos discutir a melhor forma de conduzir essa matéria”, afirmou Guimarães.

A intenção do governo é enviar um projeto com pedido de urgência, o que obrigaria a Câmara a analisar a proposta em prazo determinado, sob risco de travamento da pauta.

Principais pontos da proposta

O texto em elaboração prevê a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, sob a justificativa de que ganhos de produtividade sustentariam a mudança. No Planalto, a medida é considerada uma das principais vitrines sociais do governo, com forte apelo popular, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

O movimento do Executivo, no entanto, abriu divergências com a Câmara. Na semana passada, Motta afirmou que o governo teria recuado do envio de um novo texto, versão negada pelo Planalto pouco depois. No dia seguinte, Lula reafirmou publicamente que enviaria a proposta ainda nesta semana, o que não se concretizou até o momento.

Na Comissão de Constituição e Justiça, tramita uma PEC que prevê a redução da jornada e a adoção de modelos como o 5x2. Motta sinalizou que a chegada de um projeto do Executivo não deve interromper a tramitação da PEC, o que pode gerar sobreposição de iniciativas.

Impactos e resistências

Atualmente, a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — é comum em setores como comércio e serviços. Sua revisão mobiliza diferentes correntes no Congresso. Apesar do forte apelo social, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam riscos de aumento de custos e impacto na produtividade.