Finanças

Governo adia regulamentação do trabalho por aplicativo, afirma ministro Guimarães

Decisão foi motivada pelo impasse sobre o piso mínimo para entregadores, travando avanço na Câmara.

Agência O Globo - 14/04/2026
Governo adia regulamentação do trabalho por aplicativo, afirma ministro Guimarães
José Guimarães - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação do trabalho por aplicativo foi adiada pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que não estabeleceu uma nova data para retomar o debate sobre o tema.

— Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casas. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas — afirmou Guimarães.

Na Câmara dos Deputados, o governo passou a se posicionar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação, que estava prevista para esta terça-feira na comissão especial, foi adiada.

Segundo Coutinho, a mudança de postura do Executivo, que antes apoiava a proposta com ressalvas, ocorreu principalmente devido ao impasse sobre o piso mínimo para entregadores. O relatório propunha o valor de R$ 8,50, enquanto setores do governo defendiam um piso de R$ 10.

De acordo com o relator, a rejeição do governo inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, levando ao adiamento da votação.

Para Coutinho, aumentar o valor do piso pode prejudicar a sustentabilidade do modelo de trabalho dos aplicativos.

— À medida que o nosso texto se inviabilizou, o governo agora tem a obrigação de enviar um projeto que seja do próprio governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor, mas ele vai ter que se justificar com o consumidor — declarou o deputado, referindo-se ao possível aumento de preços caso o piso para entregadores seja fixado em R$ 10.