A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que fixa um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, equivalente a nove salários mínimos — atualmente, cerca de R$ 14.589 para uma jornada de 20 horas semanais.

Segundo estimativas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto fiscal da medida pode superar R$ 25 bilhões até 2029. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa e poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação em plenário.

Atualmente, o piso salarial dessas categorias é de três salários mínimos para 20 horas semanais, o que corresponde a aproximadamente R$ 4,5 mil — valor considerado defasado pelos profissionais.

No parecer aprovado, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), estabeleceu o piso em nove salários mínimos, o que correspondia a cerca de R$ 13,6 mil quando o texto foi elaborado, em 2024. Com a atualização do salário mínimo, o valor de referência já ultrapassa R$ 14 mil.

Além do reajuste, o projeto altera condições de trabalho, elevando o adicional de trabalho noturno e de horas extras para 50% sobre o valor da hora normal, percentual superior ao previsto atualmente na legislação. Também foi mantida a previsão de intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, regra já existente e agora incorporada ao novo marco legal.

O alcance da medida foi ampliado: o piso será aplicado tanto a vínculos no setor privado quanto no setor público, abrangendo regimes celetista e estatutário. O relator justificou que não deve haver distinção remuneratória entre profissionais que desempenham a mesma função, independentemente do tipo de vínculo.

Outro ponto relevante é o impacto sobre estados e municípios. Para atenuar esse efeito, o texto prevê que o aumento das despesas com pessoal será financiado por transferências do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, técnicos do governo alertam que o impacto pode ser maior do que o inicialmente estimado, pois os cálculos do MGI consideraram valores anteriores ao novo piso fixado.

Nos bastidores, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que teme um efeito cascata sobre outras categorias do funcionalismo e pressão adicional sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Técnicos do MGI também apontam fragilidades na estimativa de compensação: em ofício ao Senado, o ministério afirmou não ter identificado, nos documentos do projeto, a fonte de custeio para os novos gastos, o que pode exigir ajustes na discussão orçamentária caso a medida avance.