A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado divulgou nesta terça-feira (11) um projeto que estabelece novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, equivalente a nove intervalos mínimos — atualmente, cerca de R$ 14,5 mil para jornada de 20 horas semanais.

O impacto fiscal da medida é estimado em mais de R$ 25 bilhões até 2029, conforme cálculos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa e poderá ir direto à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise em plenário.

Atualmente, o piso é de três intervalos mínimos para 20 horas semanais, equivalente a aproximadamente R$ 4,5 mil — valor considerado defasado pelas categorias.

No parecer aprovado, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), fixou o piso em nove níveis mínimos, o que corresponderia a cerca de R$ 13,6 mil durante a elaboração do texto, em 2024. Com a atualização do salário mínimo, o valor de referência já supera R$ 14 mil.

Além do reajuste, o projeto promove mudanças nas condições de trabalho. O adicional de trabalho noturno e de horas extras passa a ser de 50% sobre o valor da hora normal, percentual superior ao previsto atualmente. O texto também mantém a previsão de intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho — dispositivo já existente, agora incorporado ao novo marco legal.

O projeto amplia o alcance da regra para determinar que o piso seja aplicado tanto a vínculos no setor privado quanto no setor público, abrangendo regimes celetista e estatutário. O relator defende que não deve haver distinção remuneratória entre profissionais que exercem a mesma função, independentemente do tipo de vínculo.

O impacto sobre estados e municípios é outro ponto sensível. Para mitigar esse efeito, o texto prevê que o aumento das despesas com pessoal será custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde. Ainda assim, os técnicos do governo avaliam que o impacto pode ser maior do que o inicialmente estimado, já que os cálculos do MGI foram feitos com base em valores anteriores ao piso fixado no relatório.

Nos bastidores, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que tem efeito cascata sobre outras categorias do funcionalismo e pressão adicional sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Técnicos do MGI também apontam fragilidade na estimativa de cobrança: em ofício enviado ao Senado, o ministério afirmou não ter sido identificado possível, nos documentos do projeto, a fonte de custeio para os novos gastos, o que pode exigir ajustes na discussão orçamentária caso a medida antecipada.