Para enfrentar os impactos provocados pela guerra no Irã, o governo federal anunciou, nesta terça-feira (dia 14), a ampliação do orçamento do programa Gás do Povo por meio do aumento do preço de referência do botijão, entre outras medidas.

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que justificou a iniciativa como forma de mitigar o aumento do valor no mercado internacional como efeito da crise nos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio. O impacto estimado é de cerca de R$ 300 milhões.

O Gás do Povo oferece um vale-recarga para botijões de 13 kg a famílias do Bolsa Família e com renda per capita de até meio salário mínimo. Os preços de referência, com base no reembolso do governo aos vendedores, variam por estado. Não serão todos os entes que tenham o valor atualizado, mas o máximo será de R$ 10.

— Reconhecemos que o setor de GLP foi bastante afetado pelo aumento de custos. Temos um programa que é o Gás do Povo, que funciona com subvenção às famílias mais vulneráveis, que tem um preço de referência e vamos reajustar — informou o ministro.

Segundo Moretti, o objetivo é garantir maior adesão ao programa de revendas de botijão ou não saiam dele e, assim, que o benefício chegue às populações mais vulneráveis. Ainda de acordo com o ministro, o reajuste será feito em nossos estados com maior dificuldade de adesão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acrescentou que é importante que as vendas retomem o preço “normal” do botijão após a Petrobras suspender um leilão de gás que superou os preços de referência. A estatal vai devolver a diferença para as distribuidoras, que, por sua vez, precisam fazer o mesmo com as revendas.

— Além do reajuste dos preços de referência, há o retorno dos preços normais (do gás) por parte da Petrobras às distribuidoras e, assim, às revendas. É importante que mais de 60 mil revendas do país voltem aos preços normais.

O governo também anunciou uma nova medida fiscalizatória nesta terça para coibir abusos de empresas diante do esforço feito para mitigar os impactos da guerra sobre a população. De acordo com Moretti, um novo decreto será publicado para determinar se as distribuidoras que compram diesel subvencionado informam semanalmente a evolução das margens brutas de lucro à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Pelas medidas já anunciadas, há um subsídio de R$ 1,12 para o diesel nacional e de R$ 1,52, para o importado. Também foi subvencionado o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O governo também isentou Pis/Cofins sobre o diesel, biodiesel e combustível para aviação.

— Caso as distribuidoras adquiram combustíveis subvencionados, precisam dar transparência às suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram as margens e, portanto, repassaram para o consumidor — disse Moretti. — Essa é uma responsabilidade com os recursos públicos e com a população, para que de facto se beneficie da subvenção e da renúncia de impostos.

Segundo Moretti, caso haja aumento das margens, as importadoras e produtoras de diesel que se beneficiarem da subvenção serão impedidas de vender para as referidas distribuidoras. Estão previstas ainda multas de até R$ 1 milhão para empresas que não praticarem os preços determinados pelo governo para adesão à subvenção e que não enviarem informações à ANP. Pela prática de cobrança abusiva de preços, a multa pode chegar a R$ 500 milhões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, acrescentou ainda que a medida é excepcional e temporária, válida apenas para o período em que a subvenção estiver valendo.

— É uma medida de transparência para inibir práticas abusivas nesse período de subvenção. É uma medida excepcional e temporária, limitada ao período de subvenção, para garantir que todo esforço chegue a quem é de direito.

Ceron afirmou que o regulamento de subvenção de R$ 1,20 aos importadores de diesel, realizado em conjunto com os estados, será realizado nesta quarta. Pelas regras, os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão à ANP. Os estados terão que manifestar a acessibilidade das regras dos programas e autorizar a retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou de pagamento direto pela sua parcela no subsídio.

Fiscalização

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor (Senacom), Ricardo Morishita Wada, já foram feitas 8.225 inspeções em postos de gasolina em 27 estados. Já foram abertas mais de 300 investigações contra as distribuidoras e 5.164 notificações contra os postos, que são atos preliminares de investigação.

— Ainda que a guerra termine, os abusos que acontecerem terão consequência, em processos administrativos públicos, nos casos em que permaneçam transparentes o aumento da margem de lucro.

Moretti, no entanto, afirmou que as medidas já adotadas já mostram resultados, com estabilidade de preços ou até queda no caso da gasolina. Além disso, as informações sobre o abastecimento vêm melhorando, já diminuiu para os próximos meses a capacidade de oferta acima da demanda do país. O ministro também destacou que as iniciativas brasileiras são semelhantes às obrigações no restante do mundo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio.

—Do ponto de vista das medidas que estamos tomando, são semelhantes ao restante do mundo. Mais de 40 países estão adotando alguma medida — disse Moretti. — O presidente nos deu de mandato: faça o que precisa ser feito para que o povo não pague por uma guerra que não é dele.