Terceirizados que prestam serviço à administração pública passam a ter direito, a partir desta terça-feira (14), ao reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O Diário Oficial da União publicou nesta data as instruções normativas que regulamentam os novos benefícios.

As normas abrangem trabalhadores em regime de dedicação exclusiva e devem beneficiar mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso-creche

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026, recebendo o benefício.

O valor do reembolso será igual ao concedido aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, mensalmente.

Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. A medida pode alcançar até 60 mil trabalhadores, de acordo com o MGI.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias profissionais em fases anteriores, totalizando cerca de 20 mil pessoas contempladas.

A partir de agora, a redução de jornada passa a valer para todos os postos que se enquadram nesse tipo de contrato, exceto para trabalhadores em regime de escala de revezamento 12x36 horas ou 24x72 horas.