O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) a exoneração de Luiz Felipe Brandão de Mello do cargo de secretário de Inspeção do Trabalho.

O órgão é responsável por planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de fiscalização trabalhista em todo o país. Entre suas atribuições está a manutenção do Cadastro de Empregadores que submetiam trabalhadores às condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja” , além de outros registros.

Brandão ocupava a função desde 2023. O Ministério do Trabalho não apresentou justificativa oficial para a dispensa.

Criada em 2003, uma lista suja reúne funcionários responsabilizados por trabalho análogo à escravidão após decisão administrativa definitiva. A atualização ocorre semestralmente. Na última edição, divulgada em 7 de abril, foram incluídos 169 novos nomes, totalizando mais de 600 funcionários.

Entre os novos incluídos está o cantor Amado Batista , autuado em duas graças em 2025, nos meses de agosto e novembro, em Goianápolis (GO). Um dos casos envolve o Sítio Esperança, com dez trabalhadores, e o outro, o Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores.

A montada chinesa BYD também foi listada. O caso remonta a dezembro de 2024, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 operários em condições degradantes no município de Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador. Os trabalhadores atuavam na empresa Jinjiang, uma das empreiteiras contratadas pela BYD para a construção de sua primeira fábrica no Brasil.

A BYD não se pronunciou sobre a inclusão. Contudo, em 10 de abril, a 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10) concedeu liminar à montada determinando sua retirada temporária da “lista suja”.

Já a assessoria do cantor Amado Batista afirmou que não houve resgate de trabalhadores em suas propriedades e que todos os funcionários continuam trabalhando normalmente. Segundo nota, houve fiscalização em uma fazenda arrendada pelo cantor, onde foram identificadas irregularidades na contratação de quatro trabalhadores contratados a uma empresa terceirizada.

Nesse caso, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, e todas as obrigações trabalhistas foram devidamente quitadas.