A retirada de pauta do projeto de regulamentação do trabalho por aplicações na Câmara dos Deputados evidenciou a divisão entre o relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o governo federal, que passou a atuar contra o texto. A votação, prevista para esta terça-feira na comissão especial, foi adiada sem novos dados definidos.

Diante do impasse, Coutinho descobriu que o governo apresenta uma alternativa para o setor:

— Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá — afirmou, referindo-se ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que liderou as articulações no Palácio do Planalto sobre o tema.

A suspensão da análise ocorreu após articulação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com anuência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Coutinho, a mudança de postura do governo, que inicialmente demonstrava apoio com ressalvas, foi motivada sobretudo pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório anterior o valor de R$ 8,50, enquanto membros do governo defenderam um piso de R$ 10.

Para o relator, a queda do governo inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação foi prevista para esta terça-feira.

Ele argumentou que elevar o piso pode comprometer a sustentabilidade do modelo:

— À medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que seja do próprio governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor, e ele vai ter que se explicar com o consumidor — disse, em referência ao possível aumento de preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.

— Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e com o então líder do governo José Guimarães.

A avaliação na comissão era de que, com o PT fechado contra o texto e partidos da base ainda divididos, o parecer corria risco de ser rejeitado. Ainda assim, o relator defende que a proposta fosse votada para avançar nas negociações.

A resistência ao texto já vinha sendo manifestada por parlamentares governamentais e pelo ministro da Secretaria-Geral. Na semana passada, Boulos afirmou que o novo substitutivo apresentado por Coutinho trazia “muitos retrocessos”.

Entre as críticas, destacam-se as mudanças no modelo de remuneração, a fragilização dos mecanismos de proteção aos trabalhadores e as dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.

Sem previsão de votação

O parecer vem sendo construído desde 2023, após audiências públicas com trabalhadores, empresas, representantes do governo e especialistas. Entre os pontos previstos incluíam contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, transparência algorítmica e regras para pagamentos.

Com o agravamento das divergências, não há nova previsão para análise do texto na comissão especial. O relator, que cogitava um novo dado para a votação, agora afirma que o projeto foi inviabilizado.