O governo federal publicou nesta segunda-feira (dados não informados) a exoneração de Luiz Felipe Brandão de Mello do cargo de secretário de Inspeção do Trabalho.

O órgão é responsável por planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de inspeção do trabalho em todo o Brasil. Entre suas atribuições está a manutenção do Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores às condições análogas à escravidão, conhecida como "lista suja".

Brandão ocupava a carga desde 2023. Até o momento, o Ministério do Trabalho não apresentou justificativa oficial para a dispensa.

Lista suja

Criada em 2003, a "lista suja" reúne trabalhadores responsabilizados por trabalhadores subordinados a condições análogas à escravidão após decisão administrativa definitiva. O cadastro é atualizado semestralmente e atualmente conta com mais de 600 funcionários.

Entre os nomes incluídos recentemente estão o cantor Amado Batista, autuado em duas graças em 2025, nos meses de agosto e novembro, em Goianápolis (GO). Um dos casos envolve o Sítio Esperança, com dez trabalhadores, e o outro, o Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores.

A montadara chinesa BYD também foi incluída na lista. O caso remonta a dezembro de 2024, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 operários em condições degradantes no município de Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador. Os trabalhadores atuavam na empresa Jinjiang, uma das empreiteiras contratadas pela BYD para a construção de sua primeira fábrica no Brasil.

A BYD não se pronunciou sobre a inclusão no cadastro. No entanto, em 10 de abril, uma decisão judicial determinou temporariamente a retirada da empresa da "lista suja" do trabalho escravo.

A assessoria do cantor Amado Batista afirmou que não houve resgate de trabalhadores em suas propriedades e que todos os funcionários continuam trabalhando normalmente. Segundo nota, houve fiscalização em uma fazenda arrendada pelo cantor, onde foram identificadas irregularidades na contratação de quatro trabalhadores contratados a uma empresa terceirizada.

Nesse caso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e todas as obrigações trabalhistas dos colaboradores foram integralmente quitadas.