O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1. Atualmente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema já tramita na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, Lula antecipou que o projeto deverá prever a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial para os trabalhadores. Segundo ele, isso será viável graças ao aumento de produtividade proporcionado pelas inovações tecnológicas.

Antes do envio do texto, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema.

PEC na Câmara

Hugo Motta já declarou que a apresentação de um projeto de lei pelo governo não deve alterar o andamento da PEC que trata do fim da escala 6x1, em análise na Câmara desde o ano passado.

A PEC em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propõe a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6x1, no qual o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. O tema tem forte apelo popular, especialmente em ano eleitoral.

Apesar do apoio da sociedade, a medida enfrenta resistência de setores produtivos. Representantes da indústria, comércio e agricultura manifestam preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.

Diante das controvérsias, a CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para debater os efeitos da medida.

No momento, a proposta está em fase inicial de tramitação. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade do texto, etapa que antecede a apreciação de mérito em outras comissões ou no plenário.