O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que o governo vai enviar, ainda nesta semana, um projeto de lei sobre a escala 6x1 ao Congresso Nacional, onde já tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Na semana passada, Lula adiantou que o projeto deve prever a redução da jornada de trabalho sem aumento de salário para os trabalhadores. Segundo o presidente, essa mudança será viabilizada pelo aumento da produtividade proporcionado pelas inovações tecnológicas.

Antes do envio do projeto, Lula pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema e negociar a tramitação da questão.

PEC na Câmara

Hugo Motta já declarou que uma eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da PEC que trata do assunto e já está em tramitação no colegiado desde o ano passado.

A proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um descanso. O tema possui forte apelo popular, especialmente em ano eleitoral.

Apesar do amplo apoio da sociedade, a pauta enfrenta resistência de setores produtivos. Representantes da indústria, comércio e agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.

Para debater os efeitos da medida, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores.

Atualmente, a proposta está em fase inicial de tramitação. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias, etapa que costuma ser o primeiro passo no processo legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.