A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, reconheceu um motorista de aplicativo da 99 como trabalhador avulso em ambiente digital. A decisão afasta o vínculo empregatício tradicional, mas garante direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão foi tomada por maioria ao analisar recurso do trabalhador, que buscava o reconhecimento de relação de emprego com a empresa. Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que a atividade não preenchia requisitos clássicos da CLT, como subordinação direta, pessoalidade e continuidade.

Na reavaliação do caso, o colegiado manteve o afastamento do vínculo formal, mas também rejeitou a classificação do motorista como autônomo pleno. Para os desembargadores, ficou caracterizada uma relação de dependência econômica e estrutural em relação à plataforma, além da ausência de poder de negociação e da sujeição às regras da empresa.

Segundo a relatora, desembargadora Ivani Contini Bramante, o modelo de trabalho avulso apresenta semelhanças com a dinâmica das plataformas digitais, especialmente para motoristas que têm liberdade de conexão, mas permanecem inseridos na lógica organizacional do aplicativo.

A solução intermediária, conforme a magistrada, busca conciliar inovação tecnológica e proteção social, evitando tanto a negação de direitos quanto a aplicação inadequada das regras tradicionais de emprego.

Com a decisão, a 99 Tecnologia foi condenada ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias referentes a 2023 e 2024, multa do artigo 477 da CLT e depósitos de FGTS durante todo o período trabalhado, acrescidos de 40%.

O processo ainda não foi encerrado e aguarda julgamento de embargos de declaração, o que pode levar a ajustes no acórdão.

Procurada, a 99 Tecnologia informou que não comenta decisões judiciais em andamento.