O governo encaminhará ao Congresso, na próxima semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, mantendo uma meta de superávit primário em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta busca fortalecer o compromisso com um processo gradual de consolidação fiscal.

Com a manutenção da meta, 2027 será o primeiro orçamento do terceiro mandato de Lula a estabelecer formalmente um resultado primário positivo (receitas menos despesas, sem considerar os juros). Para este ano, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar a um resultado zero, caso receitas e despesas se igualem.

No entanto, despesas com precatórios, defesa e parte dos gastos em saúde e educação podem ficar fora da meta, o que pode fazer o saldo eficaz ficar abaixo do piso de tolerância, estabelecido em 0,25% do PIB para 2027.

Segundo técnicos, o cenário projetado para 2027 apresenta menor pressão nas despesas. A expectativa é de redução relevante na conta de precatórios, com queda estimada de cerca de R$ 27 bilhões em relação ao ano anterior, totalizando aproximadamente R$ 49 bilhões — valor que pode dobrar ao considerar outras sentenças judiciais. Além disso, mecanismos automáticos de contenção, como o gatilho que limita o crescimento real das despesas com pessoal a até 0,6% ao ano, funcionam como freio adicional em meio à prejuízo orçamentário.

Ainda assim, o peso das despesas obrigatórias permanece elevado. As projeções indicam que os gastos com benefícios previdenciários devem atingir cerca de R$ 1.156 trilhões em 2027, ante um patamar estimado de R$ 1.123 trilhões em 2026. Essa trajetória confirma o crescimento contínuo da Previdência, principal fator de pressão estrutural sobre o orçamento federal, impulsionado pelo envelhecimento populacional e pela indexação dos benefícios ao salário mínimo. Como a política de reajuste real permanece inalterada, esse fator segue relevante.

No campo das receitas, uma das apostas do governo não tem desempenho das receitas ligadas ao petróleo. A previsão é que a comercialização da parcela da União no pré-sal, operacionalizada pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), gere R$ 30,6 bilhões em 2027. Para 2026, a projeção é de cerca de R$ 25 bilhões, consequência de crescimento relevante dessa fonte de arrecadação, embora sujeita à variação dos preços internacionais e ao ritmo de produção.

O desenho da LDO combina uma tentativa de fortalecer a âncora fiscal com posições que ainda dependem de variáveis ​​difíceis de controlar. A melhoria pontual nos precatórios contribui para aliviar o curto prazo, mas a tendência é que o valor volte a subir em 2028.

Além disso, o quadro estrutural das contas públicas, marcado por alta dificuldade orçamentária e pouco espaço para melhoria sem aumento de receitas ou maior crescimento econômico, exige atenção e deve ser tema de debate no próximo ciclo político, seja em caso de reeleição, seja em caso de vitória da oposição.

Por agora, o governo busca sinalizar compromisso com uma estratégia gradualista e com a preservação de programas sociais como forma de melhorar o cenário fiscal.