O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (dados não informados) um acordo entre o governo federal brasileiro e os Estados Unidos para fortalecer o combate ao crime organizado transnacional. A iniciativa integra esforços da Receita Federal do Brasil e da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

Denominado Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), o acordo prevê o compartilhamento de informações de inteligência e a realização de operações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente armas e drogas, que circulam entre os dois países.

A medida faz parte de uma agenda de cooperação bilateral entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco no enfrentamento de organizações criminosas com atuação internacional.

O anúncio ocorre em meio a uma crescente atenção das autoridades norte-americanas sobre organizações criminosas na América Latina. Nos bastidores, avançamos o debate nos EUA sobre a possibilidade de classificar facções estrangeiras como grupos terroristas — ação que pode ampliar avaliações e instrumentos de repressão.

Embora não haja confirmação oficial sobre eventuais classificações envolvendo grupos brasileiros, o debate reforça o cenário de pressão internacional por ações conjuntas contra o crime organizado.

Compartilhamento em tempo real

Entre as principais medidas do acordo está o lançamento do "Programa Desarma", sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

O sistema permite o compartilhamento estruturado, em tempo real, de informações entre Brasil e EUA sempre que a aduana brasileira identifique produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis — e vice-versa.

A ferramenta registra e organiza dados de apreensões, como tipo de material, origem declarada, informações logísticas de carga e eventuais identificadores ou números de série, facilitando o rastreamento da origem dos produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

Além disso, o sistema permite o envio de alertas às autoridades aduaneiras dos países de origem ou procedência das mercadorias apreendidas, fortalecendo a cooperação internacional baseada na gestão de riscos e na integridade da cadeia logística global.

As informações compartilhadas podem incluir dados sobre exportadores, remetentes e outros operadores envolvidos nas operações, sempre respeitando os acordos internacionais firmados pelo Brasil e garantindo o tratamento sigiloso, seguro e rastreável das informações.

O sistema poderá ser utilizado tanto em apreensões em portos e aeroportos quanto em remessas internacionais, operações especiais de fiscalização e ações integradas com outros órgãos de investigação, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro.

"O compartilhamento de dados já apresenta resultados práticos para o Brasil e os Estados Unidos. As informações fornecidas pelos EUA permitiram identificar métodos sofisticados de ocultação de armas de fogo, como partes de fuzis escondidas em equipamentos de airsoft, e de entorpecentes, como drogas camufladas em embalagens de produtos comuns, como ração animal, enviadas por remessas postais", informou a Receita Federal.