A base governamental deverá apresentar, na próxima semana, um projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos como resposta às declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante participação na CPAC, nos Estados Unidos, no fim de março. O texto, de autoria do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), estabelece um novo marco para o setor no país. A proposta prevê a partilha de lucros com a União, nos moldes do pré-sal, e a separação da exportação desses recursos para países em guerra.

Imposto de renda:

Liberação do FGTS:

Entre os pontos principais, está a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), uma estatal que terá como função pesquisar, explorar e administrar reservas essenciais para a soberania nacional e para a transição energética. A empresa será estruturada a partir da atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), existente desde 1969.

A proposta também institui o regime de partilha da produção mineral, determinando que “a produção de minerais estratégicos ou críticos será repartida entre a contratada e o poder concedente”, num modelo semelhante à adoção no pré-sal.

O objetivo é garantir que o Estado receba parte direta dos minerais extraídos, além de estimular a industrialização nacional e o beneficiamento desses recursos no país.

Outro eixo central é a persistência das regras de exportação. O texto estabelece que fica “expressamente proibida a exportação de minerais críticos ou estratégicos para países que possam destinar-los ao desenvolvimento de armas, dispositivos explosivos convencionais, munições, armas de destruição em massa e ligas metálicas ou materiais compostos que venham a ser usados ​​para a fabricação de componentes eletrônicos em dispositivos da indústria bélica”.

O trecho exige, dessa forma, mecanismos de controle, certificação e rastreabilidade para evitar o uso desses insumos na indústria bélica internacional, ou seja, para evitar a venda para países em guerra, por exemplo.

Além disso, o projeto cria um programa nacional de incentivo à reciclagem de materiais que contenham elementos estratégicos, como terras raras, com foco na recuperação de insumos presentes em resíduos eletrônicos e industriais.

A medida busca reduzir a dependência de importações e estimular uma cadeia produtiva voltada para a chamada “economia urbana”.

'Brasil é solução para os EUA'

As declarações de Flávio, dadas no fim de março, reacenderam o debate sobre o controle e a destinação de recursos minerais estratégicos. No evento conservador, ele afirmou que o Brasil poderia ser uma alternativa para reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à China no fornecimento de terras raras e minerais críticos.

— O Brasil é uma solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras raras e minerais críticas — afirmou ao público participante.

A fala originou-se de membros do governo e de parlamentares de esquerda, que viram risco à soberania nacional.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o senador “se comprometeu publicamente a entregar” esses recursos a uma potência estrangeira, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a postura como “traição”.

A repercussão também trouxe de volta ao centro da agenda um projeto em tramitação na Câmara que trata do tema. A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, com diretrizes para o incentivo à exploração, o processamento e o desenvolvimento da cadeia produtiva no país.

O parecer, inicialmente previsto para o início de abril, foi adiado após pedido do governo para ampliar o diálogo sobre o texto.

Segundo Jardim, a orientação partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com aval do Colégio de Líderes. A proposta já teve urgência aprovada, mas o Executivo quer discutir ajustes e tratar o relatório como base para a formulação de uma política nacional para o setor. A nova previsão é que o parecer seja apresentado em 20 de abril.