A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil deve ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), incorporou mudanças para atender ao governo federal. Apesar do avanço, senadores já preveem pedido de vista, o que deve postergar a votação.

Plínio Valério informou que disponibilizará uma nova versão de seu relatório na sexta-feira e espera que o texto seja pautado na quarta-feira seguinte.

— Estou disponibilizando no sistema na sexta-feira pela manhã. Espero que ele paute para quarta-feira — afirmou.

O senador ressaltou ainda que não pretende mais adiar a proposta após atender às sugestões do governo.

— Não vou mais segurar. Atendi sugestões da AGU e emenda do líder do PT — declarou.

As alterações contemplam um dos principais pleitos do Palácio do Planalto: a manutenção do Banco Central como entidade pública de natureza especial, preservando o regime de direito público.

Ao mesmo tempo, o parecer amplia a autonomia da autoridade monetária, garantindo independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além da ausência de vinculação a ministérios ou subordinação hierárquica.

Entre as mudanças incorporadas está a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que autoriza o Banco Central a utilizar instrumentos de intervenção para assegurar a liquidez e o funcionamento dos mercados em situações de risco.

Pelo texto, a autoridade monetária poderá atuar inclusive por meio de negociações com entidades e fundos no mercado secundário de títulos públicos, além de prever a concessão extraordinária de liquidez a instituições do sistema financeiro em cenários de grave disfuncionalidade.

Nos bastidores, a avaliação é que o relator buscou um meio-termo: cedeu ao governo no regime jurídico, mas preservou os pilares de autonomia defendidos por parte do Senado e pelo próprio Banco Central.

A articulação ganhou força após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, que fez um apelo pela aprovação da proposta diante do aumento de crimes financeiros e ataques cibernéticos. Galípolo se reuniu com Otto e Plínio na tarde desta quarta-feira.

Mesmo com as mudanças, a área econômica do governo segue contrária ao avanço da proposta neste momento. A equipe econômica, hoje comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantém a avaliação já defendida por Fernando Haddad: a PEC não deveria ser votada pelo Congresso em ano eleitoral.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que a matéria pode ser pautada, mas que a tendência é de adiamento.

— Se o relator quiser ler, a gente coloca na pauta. Mas alguém deve pedir vista — disse.

A expectativa entre líderes é que a PEC inicie sua tramitação na próxima semana, com a leitura do relatório e abertura de prazo para negociação, o que deve adiar a deliberação para depois da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, marcada para o próximo dia 29.