A Caixa Econômica Federal informou que não liberou parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, alegando cumprimento de obrigações legais.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o governo pretende liberar R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Segundo o ministro, esse montante teria sido retido indevidamente pela Caixa após a edição de duas medidas provisórias do governo, que autorizaram o saque do FGTS para esse público em 2025.

Em nota enviada à reportagem, a Caixa destacou que, “na qualidade do Agente Operador do FGTS, observa as limitações da legislação vigente e segue as determinações do Conselho Curador do FGTS”.

“O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao Saque Aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”, informou o banco.

As fontes próximas ao tema afirmam que a liberação dos valores deve ser relativamente simples, dependendo apenas de uma deliberação do Conselho Curador do Fundo.

O governo Lula editou as medidas provisórias em fevereiro e dezembro do ano passado, evitando a liberação do saque do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que retornaram ao saque-aniversário. Os MPs determinaram a retenção nas contas do FGTS apenas dos valores utilizados como garantia em empréstimos vinculados ao saque-aniversário.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as medidas provisórias já permitiram a liberação de aproximadamente R$ 20 bilhões do FGTS.

— Constatamos que há um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos (empréstimos). A medida provisória liberou tudo o que era do trabalhador, queremos liberar. Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Trabalhamos para liberar esse recurso. Na minha avaliação, não precisa de proposta jurídica para liberar. É a Caixa cumprir o que já foi determinado (nos deputados) e que não foi cumprido na totalidade — afirmou Marinho ao O Globo.