A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que garante às mulheres o direito a uma folga anual para realização de exames de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, sem prejuízo da remuneração. O benefício contempla tanto trabalhadoras da rede privada quanto servidoras públicas.

O Projeto de Lei 6.143/2025, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (PL), estabelece que a folga será concedida mediante comprovação da realização dos exames, por meio de declaração ou atestado médico.

De acordo com o texto, a folga não poderá ser compensada nem vinculada a férias, feriados, banco de horas ou outros direitos trabalhistas.

A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas da área da saúde, a fim de facilitar o acesso das mulheres aos exames preventivos.

No caso das funcionárias da iniciativa privada, a orientação é para que empregadores incentivem a realização dos exames, participem de campanhas de conscientização e forneçam as informações necessárias.

O texto segue agora para o governador em exercício, Ricardo Couto, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de até 15 dias úteis.