A Caixa Econômica Federal informou que não liberou parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 devido ao cumprimento de obrigações legais.

Ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o banco teria retido indevidamente cerca de R$ 7 bilhões quando foram editadas duas medidas provisórias pelo governo, que permitiram o saque do FGTS para esse público em 2025.

Em nota enviada à reportagem, a Caixa destacou que, “na qualidade do Agente Operador do FGTS, observa as limitações da legislação vigente e segue as determinações do Conselho Curador do FGTS”.

“O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao Saque-Aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”, reforçou o banco.

Pessoas familiarizadas com o tema afirmam que a liberação dos valores deverá ser simples, dependendo apenas de uma deliberação do conselho curador do Fundo.

O governo Lula editou as medidas provisórias em fevereiro e dezembro do ano passado, impedindo a liberação do saldo do FGTS para quem foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 e aderiu ao saque-aniversário. O texto anterior a retenção apenas dos valores dados como garantia em empréstimos atrelados ao saque-aniversário.

Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, as medidas provisórias já permitiram a liberação de cerca de R$ 20 bilhões do FGTS.

— Constatamos que há um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos empréstimos. A medida provisória liberou tudo o que era do trabalhador, queremos liberar. Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Trabalhamos para liberar esse recurso. Na minha avaliação, não precisa de proposta jurídica para liberar. É a Caixa cumprir o que já foi determinado (nos deputados) e que não foi cumprido na totalidade — afirmou Marinho ao GLOBO.