A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (8), a venda da operação de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após audiência que confirmou a Método Telecom como vencedora da leilão.

Como foi o exterior:

A Método Telecom apresentou proposta com pagamento integral à vista, fator decisivo para a escolha. A disputa também contornou com a Sercomtel Comunicações, que ofereceu R$ 60 milhões, porém com pagamento parcelado em dez vezes, o que não atendeu às exigências do edital.

Serviços essenciais garantidos:

A venda envolve uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, que abrange não apenas linhas fixas, mas também uma ampla estrutura de telecomunicações e serviços considerados essenciais.

Entre os ativos transferidos estão a operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros), além de infraestrutura de torres, postes, cabos e orelhões. A negociação inclui ainda a base atual de clientes e o atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora.

Pelo acordo, a Método Telecom deverá manter a prestação desses serviços até, pelo menos, dezembro de 2028, garantindo a continuidade da cobertura em áreas remotas.

Medida urgente para continuidade dos serviços:

Na decisão, a Justiça classificou a venda como uma medida urgente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais. A operação ocorre no contexto do processo de alienação de ativos da companhia, iniciado após uma decretação de recuperação judicial em novembro de 2023.

O modelo aprovado determina que o comprador assuma a operação livre de dívidas anteriores do grupo Oi. Assim, passivos trabalhistas, fiscais e cíveis não serão transferidos, o que, segundo a decisão, deve facilitar a continuidade dos serviços e viabilizar novos investimentos.