A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que aperta o cerco contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.

O projeto visa aprimorar o arcabouço regulatório do setor, ampliando a fiscalização sobre toda a cadeia produtiva. Entre as medidas, estão previsões de multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de infrações graves, como a adulteração de combustíveis.

De acordo com o texto, os valores das multas serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando a inflação.

Além das multas, o projeto prevê disposições como suspensão de atividades, interdição de estabelecimentos e até cassação de autorização de funcionamento para empresas que descumprirem as regras.

Uma das novidades é a criação de uma taxa de fiscalização. Empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, deverão pagar essa taxa para custear as atividades de fiscalização e outros serviços regulatórios. Os valores poderão ser cobrados periodicamente ou por serviço prestado.

O texto define ainda os chamados “fatos geradores” — situações que motivam a cobrança das taxas, como pedidos de autorização para operar, renovações de licença, transferências de contrato ou aprovação de projetos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), representando a bancada do Novo, criticou a criação das taxas. "A gente acredita que, embora exista uma intenção de proteção e punir quem adúltera, você está de novo penalizando pessoas e empresários sérios. Por isso, nosso posicionamento é contrário", declarou.

O projeto também incentiva a redução de emissões de gases do efeito estufa na comercialização de combustíveis, incluindo metas para aquisição de créditos de descarbonização.