O conselheiro Diogo Thomson, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou nesta quarta-feira (5) pela abertura de investigação contra o Google por possível abuso de posição dominante no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial (IA). O julgamento foi interrompido após pedido de vista da conselheira Camila Cabral Pires Alves.

O processo em análise no Cade busca apurar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas do Google sem a devida remuneração aos veículos produtores, além do possível desvio de tráfego direto e da limitação na distribuição de receitas provenientes da publicidade digital.

O tema começou a ser discutido pelo tribunal do Cade em 2023, quando o conselheiro Gustavo Augusto votou pelo arquivamento do processo. A análise foi retomada nesta quarta-feira com o voto-vista de Diogo Thomson, que defendeu a continuidade da apuração. Gustavo Augusto, por sua vez, ajustou sua posição e passou a apoiar a investigação sobre o uso de notícias por IA.

Em seu voto, Thomson citou pesquisas e experiências internacionais, destacando que o uso de IA pelo Google afeta negativamente os veículos de mídia. Ele mencionou relatório da autoridade sul-africana que apontou a posição monopolista do Google e a desigualdade de poder de negociação dos meios de comunicação, fatores que dificultam a partilha justa de valor. Segundo o relatório, as buscas impulsionadas por IA tendem a ampliar ainda mais a extração de valor pelos mecanismos de busca em detrimento dos editores de notícias.

Thomson ressaltou que a conduta investigada evoluiu desde a abertura do inquérito, em 2019, e não se limita mais à coleta automatizada de conteúdos jornalísticos disponíveis na web e à exibição parcial desses materiais nos resultados do Google. Agora, com a incorporação de funcionalidades baseadas em IA generativa, é possível sintetizar informações diretamente na interface de busca, o que altera de forma relevante a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo jornalístico no ambiente digital. Para o conselheiro, há evidências suficientes para a instauração de um processo administrativo.

O conselheiro Gustavo Augusto, que inicialmente votou pelo arquivamento, afirmou que irá modular seu voto para concordar parcialmente com o novo relator. Ele defendeu a investigação do uso de dados por IA, mas sugeriu arquivar a apuração sobre a chamada “raspagem” de conteúdo.

— Concordo com o encaminhamento de enviar para a superintendência-geral, que é responsável pela instauração do processo administrativo, e portanto vou ajustar meu voto — afirmou durante a sessão ordinária desta quarta-feira.

Além do voto de Camila Cabral Pires Alves, ainda faltam as manifestações dos conselheiros Carlos Jacques e José Levi.

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