Nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1, tema já discutido por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação.

“Nós vamos votar e vai aprovar, eu tenho certeza que vai aprovar, vamos mandar essa semana, vou conversar com o companheiro Hugo Motta essa semana”, declarou Lula em entrevista ao canal ICL Notícias.

De acordo com o presidente, o projeto deve prever a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial para os trabalhadores, viabilizada pelo aumento de produtividade proporcionado pelas inovações tecnológicas.

Lula destacou ainda a necessidade de o texto contemplar exceções, permitindo que categorias específicas possam manter a escala 6x1:

“É importante que a gente saiba o seguinte: temos que deixar uma brecha, para se precisar ter contrato com litígio, em função das categorias diferenciadas, em função das funções, você tem que ter uma brecha de negociação, não pode ter uma coisa rígida para todas as categorias. Tem que permitir que haja uma negociação, mas tem que ter uma redução, as pessoas precisam hoje, precisam ter mais descanso, lazer”, completou.

PEC na Câmara

Nesta segunda-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da PEC sobre o tema, já em análise no colegiado desde o ano passado.

A proposta em discussão na CCJ prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. O tema tem forte apelo popular e ganha destaque no contexto eleitoral.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.

Apesar do apoio da população, há resistência de setores produtivos. Representantes da indústria, comércio e agricultura manifestam preocupação com os impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.

Diante do impasse, a CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para debater os efeitos da medida.

Atualmente, a proposta está em fase inicial de tramitação. A CCJ avalia a constitucionalidade das matérias e costuma ser a primeira etapa antes da análise de mérito em outras comissões e no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já demonstrou cautela sobre o tema. Segundo ele, o país precisa compreender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta.