O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo aos senadores durante sessão da CPI do Crime Organizado, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do órgão. Segundo Galípolo, a medida equipararia o arcabouço legal do BC ao de bancos centrais de outros países e solucionaria uma limitação brasileira, já que parte do orçamento da autarquia ainda depende do Tesouro Nacional.

Galípolo voltou a destacar os desafios enfrentados pelo BC devido à redução do quadro de servidores, provocada principalmente por aposentadorias e também pela migração para o setor privado.

“Desde a minha sabatina, fui mudando o pedido. Pedi apoio no início, pedi ajuda, agora peço socorro. Tem um projeto que está aqui dentro da Casa há bastante tempo, a PEC do BC, que nos faz equiparar ao arcabouço legal e institucional dos BCs do resto do mundo”, afirmou o presidente.

Ele explicou que o processo de autonomia do BC é frequentemente mal compreendido. Ressaltou que a instituição não busca deixar de prestar contas, mas sim obter mais recursos para fortalecer a equipe e a infraestrutura, aprimorando a supervisão do sistema financeiro.

Segundo Galípolo, há casos em que “um servidor acompanha 30 instituições” no Brasil, enquanto em bancos centrais europeus essa relação é inversa. Ao abordar ataques digitais ao sistema financeiro, ele destacou que o BC criou um sistema de alerta para identificar movimentações atípicas nas instituições.

No entanto, esses avisos são direcionados aos servidores, que não recebem adicional para fiscalizar os sistemas nos fins de semana, atuando apenas por “senso de responsabilidade”. Galípolo alertou ainda que, por trás dos chamados ciberataques, está o crime organizado, que utiliza técnicas de engenharia social.

“O crime organizado encontra dinheiro para adquirir tecnologia e investir em novas formas de burlar o sistema”, disse.

O presidente do BC citou que bancos centrais europeus estão desenvolvendo sistemas com inteligência artificial para aprimorar a supervisão, e que o Brasil também tem capacidade para isso, desde que conte com mais recursos.

“O sistema financeiro brasileiro soma R$ 15 trilhões em ativos. Falamos de uma fraude de R$ 12 bilhões (caso Banco Master e BRB). Em meio a R$ 15 trilhões, não é simples identificar esse tipo de irregularidade”, afirmou.

Sobre a PEC, Galípolo destacou que, na última versão do relatório, foi superada a resistência do governo quanto à manutenção da autarquia no direito público.

“Seria muito importante, considerando que o Brasil é um dos países com mais empresas financeiras e fundos do mundo, que os órgãos de supervisão e fiscalização possam se equiparar e avançar nisso. Como diz o presidente do BC americano, não conseguimos prever ou evitar furacões, mas podemos construir prédios sólidos para suportá-los — e precisamos de recursos para isso”, ressaltou.

Para aprimorar a supervisão, Galípolo defendeu também a discussão sobre mudanças no formato da regulação.

“Temos uma discussão de fronteira: a regulação deve ser feita sobre o CNPJ ou sobre a atividade? CNPJs com a mesma atividade deveriam ter a mesma regulação. Essa lógica está na fronteira do debate”, concluiu.