O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei sobre a regulamentação da escala 6x1. O tema já está em discussão por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados.

— Nós vamos votar e vai aprovar, eu tenho certeza que vai aprovar, vamos mandar essa semana, vou conversar com o companheiro Hugo Motta essa semana — declarou Lula em entrevista ao canal ICL Notícias.

Segundo o presidente, o projeto deve prever redução da jornada de trabalho sem redução salarial para os trabalhadores, aproveitando os ganhos de produtividade proporcionados pelas inovações tecnológicas.

Lula destacou ainda a necessidade de incluir exceções no texto, permitindo que categorias específicas possam continuar atuando sob a escala 6x1.

— É importante que a gente saiba o seguinte: temos que deixar uma brecha, para se precisar ter contrato com litígio, em função das categorias diferenciadas, em função das funções, você tem que ter uma brecha de negociação, não pode ter uma coisa rígida para todas as categorias. Tem que permitir que haja uma negociação, mas tem que ter uma redução, as pessoas precisam hoje, precisam ter mais descanso, lazer — completou.

PEC na Câmara

Nesta segunda-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da PEC que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.

A proposta em discussão na CCJ prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa um. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral.

De acordo com pesquisa do Datafolha realizada em março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.

Apesar do amplo respaldo popular, a iniciativa enfrenta resistência, principalmente no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura manifestam preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.

Para debater os efeitos da medida, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores.

No momento, a proposta segue em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo do percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta.