A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade instaurar um processo sobre a possível cassação do contrato da Enel em São Paulo. A concessionária terá 30 dias para apresentar defesa à autarquia, que irá avaliar se recomenda ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Na reunião desta terça-feira, a maioria do colegiado acompanhou o voto do diretor Gentil Nogueira, que propôs a abertura do procedimento de caducidade do contrato da empresa italiana. Após a apresentação dos argumentos pela Enel, dentro do prazo estipulado, a Aneel decidirá se encaminha ou não a recomendação de cassação da concessão ao MME.

"Voto por instaurar o processo que pode culminar na decretação de caducidade pelo MME e concedo o prazo de 30 dias, contados a partir de sua intimação, para que a Enel SP, caso assim deseje, apresente manifestação quanto à possível aplicação de pena de caducidade do contrato de concessão", destacou Gentil em seu voto.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, havia apresentado em janeiro deste ano um voto mais rígido, sugerindo que a recomendação de caducidade fosse enviada imediatamente ao MME e que a Aneel considerasse objetivamente a possibilidade de intervenção na concessão. Após a discussão desta terça-feira, Sandoval também acompanhou o voto de Gentil, mantendo, porém, o artigo que determina que a agência prepare um plano para eventual intervenção na concessão no prazo de 60 dias.

Caso os diretores optem pela recomendação de cassação, a decisão final sobre o contrato ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia.

Os serviços prestados pela Enel têm sido alvo de críticas de moradores e autoridades locais, que relatam sucessivas falhas no fornecimento de energia. A empresa, por sua vez, afirma que cumpre os requisitos legais estabelecidos.

Segundo apuração do jornal O Globo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já sinalizou que não é favorável à caducidade neste momento, evitando um posicionamento definitivo em função da proximidade das eleições.

Há estimativa de que a declaração de caducidade poderia gerar uma indenização de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões à Enel São Paulo, referente a investimentos já realizados e não amortizados. A situação fiscal do governo federal também deve pesar para que não haja decisão imediata.

Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel em razão da qualidade do serviço já ultrapassam R$ 320 milhões. O processo que pode resultar na caducidade foi aberto em 2024. Em outubro daquele ano, uma interrupção no fornecimento de energia deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem luz após fortes chuvas.