O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que perdurará como penas para crimes contra a economia popular. O objetivo é fazer com que postos e distribuidoras de combustíveis elevem artificialmente os preços ao consumidor.

De acordo com a proposta, práticas como aumento abusivo de preços e restrição artificial de oferta passam a ser tipificadas como crime contra a economia popular, com penas previstas de dois a cinco anos de detenção.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos.

"Haverá agravamento de penas e medidas de sanção quando se verificar o aumento abusivo de preços de combustíveis ou a manipulação de estoques, a restrição de estoques para gerar artificialmente escassez de produtos. Estamos encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência com o aumento de penas e uma tipificação dessas condições de ter de preços, de restrição artificial de oferta para que a população não fique refém de práticas como essas" , declarou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Além disso, o governo enviará uma medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo a interdição de postos e estabelecimentos comerciais que pratiquem elevação artificial de preços.

“Vamos atuar contra aqueles que porventura atentem contra a economia popular. A ANP agora será fortalecida não apenas frente aos CNPJs, mas também frente aos CPFs. Empresários que infringirem leis da economia popular também serão punidos. Em relação a abusos de preço no Brasil, a ANP poderá, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes, só poderia aplicar multas. Com a medida provisória, poderá interditar em caso de flagrante gravidade” , afirmou Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia.