O governo Lula encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para quem cometer crimes contra a economia popular. O objetivo é coibir práticas de postos e distribuidoras de combustíveis que elevem artificialmente os preços.

Segundo o texto, o projeto altera a tipificação das condutas de aumento abusivo de preços e restrição artificial de oferta, enquadrando tais práticas como crime contra a economia popular, com penas que variam de dois a cinco anos de detenção.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos.

“Haverá agravamento das penas e aplicação de sanções quando for constatado aumento abusivo de preços de combustíveis ou manipulação de estoques para gerar escassez artificial. Estamos encaminhando ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, com aumento das penas e tipificação dessas condutas, para que a população não fique refém dessas práticas”, afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento.

Além disso, o governo enviará uma medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo que o órgão interdite postos e estabelecimentos comerciais flagrados inflando preços de maneira artificial.

“Vamos agir contra quem atentar contra a economia popular. A ANP será fortalecida, podendo atuar não só contra CNPJs, mas também contra CPFs. Empresários que infringirem as leis da economia popular também serão punidos. Com relação ao abuso de preços, a ANP poderá interditar estabelecimentos, e não apenas aplicar multas, em casos de flagrante gravidade”, destacou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.