O governo federal decidiu elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros para compensar o impacto financeiro da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível essencial para a aviação civil.

Com o reajuste, a expectativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses. A alíquota do IPI passará de 2,25% para 3,5%, enquanto o preço mínimo da carteira de cigarros será reajustado de R$ 6,50 para R$ 7,50.

A medida de redução do PIS e Cofins sobre o QAV será oficializada por decreto nesta segunda-feira. A iniciativa faz parte de um pacote para ampliar a subvenção a combustíveis fósseis, em resposta ao aumento dos preços internacionais dos derivados de petróleo, provocado pela guerra no Oriente Médio.

Segundo estimativas do governo, a medida proporcionará uma economia de R$ 0,07 por litro de combustível na aviação, resultando em um custo mensal de R$ 100 milhões.

— Houve uma majoração (do IPI sobre cigarros) no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação — afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio do pacote no Palácio do Planalto.

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