O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ampliou o prazo para que beneficiários de programas sociais sem cadastro biométrico emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo cronograma para o uso de bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).

De acordo com a portaria, beneficiários sem qualquer cadastro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027. Para quem já possui biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, a obrigatoriedade da nova identidade passa a valer apenas em janeiro de 2028.

Antes da publicação do novo cronograma, o acesso a benefícios poderia ser impactado a partir de maio deste ano.

Segundo o governo federal, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir que todos os cidadãos possam realizar o cadastro biométrico gratuitamente por meio da CIN, evitando prejuízos à população.

A nova Carteira de Identidade Nacional será o principal instrumento para consolidar o cadastro biométrico no país. Considerada um marco para a redução de fraudes e golpes, a CIN também representa avanços econômicos e em políticas públicas.

A primeira via do documento é gratuita e apresenta novidades como o padrão unificado em todo o Brasil, uso exclusivo do CPF como número de identificação, além de estar disponível em versão digital e conter QR Code integrado à conta gov.br.

Como emitir a CIN

O primeiro passo para emitir a CIN é acessar o site oficial, entrar no link de agendamento do estado e marcar a coleta da biometria.

No dia do atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital da CIN permite ainda a inclusão de outros documentos, como CNH e título de eleitor.

Verificação Biométrica

A portaria também institui o Serviço de Verificação Biométrica, que estará disponível aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro deste ano. O serviço consiste em uma Infraestrutura Pública Digital, utilizando tanto a base da CIN — que já atende 49,8 milhões de brasileiros — quanto a identidade digital do GOV.BR, com mais de 175 milhões de usuários.

Os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão divulgar os procedimentos para inclusão da biometria em seus fluxos e protocolos de atendimento, assegurando orientação adequada à população.