O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu um novo calendário para a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida adia os prazos e estabelece uma implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório em todo o país.

De acordo com as novas regras, os beneficiários que ainda não possuem biometria registrada terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Já aqueles que já contam com dados biométricos em bases públicas, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação ou do passaporte, só precisarão do novo documento a partir de janeiro de 2028.

A mudança evita que a exigência entrasse em vigor já nos próximos meses, como estava previsto anteriormente. Segundo o governo, o objetivo é garantir mais tempo para a adaptação da população, sem comprometer o acesso aos benefícios sociais.

A nova identidade será o principal instrumento para consolidar o cadastro biométrico nacional. A iniciativa busca aumentar a segurança na concessão e manutenção dos benefícios sociais, dificultando fraudes e pagamentos indevidos.

O sistema utiliza o CPF como número único de identificação, permitindo o cruzamento de informações em diferentes bases públicas. Segundo o governo, a maior parte da população já possui algum tipo de biometria registrada, o que deve facilitar a transição para a nova identidade.

Como emitir a CIN

Para solicitar o documento, o cidadão deve acessar o portal oficial da identidade, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao atendimento para coleta biométrica. É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento.

A versão digital da CIN também permite integrar outros documentos, como CNH, título de eleitor e registros profissionais, além de incluir informações adicionais, como tipo sanguíneo e autorização para doação de órgãos.