O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 não irá alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.

“Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo”, declarou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) ao jornal O Globo.

De acordo com o presidente da comissão, o cronograma de audiências públicas e votações sobre o tema será mantido conforme o previsto.

A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para um de descanso. A pauta desperta grande interesse popular e ganha ainda mais destaque em ano eleitoral.

Segundo levantamento do Datafolha realizado em março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.

Apesar do amplo apoio da população, a proposta encontra resistência significativa, especialmente entre representantes da indústria, comércio e agricultura, que manifestam preocupação com possíveis impactos sobre a produtividade e os lucros das empresas.

Diante do impasse, a CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para debater os efeitos da medida.

No momento, a proposta está em fase inicial de tramitação. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias, etapa que costuma ser o primeiro passo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já demonstrou cautela em relação ao tema, destacando que o país precisa avaliar como “absorver” uma possível redução da jornada antes de avançar com a proposta.

A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei sobre o tema não é inédita, mas perdeu força recentemente. Tal estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse apresentado com pedido de urgência.

No entanto, integrantes do próprio governo também mostram resistência à ideia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não vê necessidade de encaminhar uma nova proposta neste momento.

“Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, declarou o ministro durante audiência na CCJ.

Apesar das discussões paralelas, a presidência da comissão sinaliza que a PEC seguirá seu curso normal, mantendo o calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo.