O governo manteve no relatório do grupo de trabalho sobre regulamentação do trabalho por aplicativos a taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas a partir de 4 km. Na tarde desta terça-feira (dia 24), o documento foi apresentado em Brasília, em ato realizado pela Secretaria-Geral da Presidência, com a presença de lideranças de entregadores.

Embora esses itens sejam demandas de parte dos entregadores, sobretudo da Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), que tem representantes no grupo de trabalho, o texto deve enfrentar a oposição de parte da categoria, além de aplicativos como iFood, 99, Keeta e Uber.

Atualmente, a formação de preços de entregas e corridas não é informada ao consumidor. A portaria, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, visa garantir a transparência de preços dos aplicativos.

— Vamos desmistificar o discurso das plataformas e será um instrumento para convencer a sociedade de que os entregadores merecem ganhar mais. Com isso, vamos mostrar o que são as entregas agrupadas. Por serem três entregas no mesmo bairro, as plataformas colocam o mesmo entregador para fazer. O problema é que elas cobram as tarifas de entrega pelas três entregas do consumidor, mas só pagam uma para o entregador — afirmou Boulos.

O governo diz que a medida permite "que o consumidor e o trabalhador compreendam a estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega".

— Há 35 anos, o direito à informação é um direito básico dos consumidores. O descumprimento implica em instauração de um processo sancionatório que (prevê) multas que vão de R$ 500 a R$ 13 milhões. Quem não cumprir será sancionado — disse Ricardo Morishita Wada, secretário Nacional do Consumidor.