A possibilidade de trabalho — seis dias de trabalho com um descanso — pode exercer impactos diferentes sobre as empresas brasileiras. Os serem mais negativos sobre setores intensivos em mão de obra, como podem comércio e serviços em geral, e sobre os negócios de menor porte, que tiveram menor capacidade de ajuste perante uma redução no limite máximo da jornada, dizem especialistas que participaram de mais um debate da série Caminhos do Brasil, no Rio.

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Há ainda uma incerteza sobre a capacidade das empresas absorverem aumentos de custos, e o quanto isso afetará o emprego, a inflação e a atividade econômica.

Segundo o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), José Pastore, o comércio seria um dos mais afetados pela redução da jornada por dois motivos. De um lado, é intensivo em mão de obra. Além disso, muitos estabelecimentos funcionam sete dias por semana, ou até 24 horas, como farmácias e supermercados.

— O aumento na hora trabalhada pega o comércio em cheio. Por isso, a gente não pode olhar só para a mídia. A realidade brasileira é muito diversificada, e os impactos são muito diferentes — diz Pastore.

Quatro tipos de ajuste

Para o especialista, a nova carga horária, menor, exigia adaptação por parte das empresas, que continha quatro possibilidades de ajuste. O primeiro ajuste seria repassar esse aumento do custo com a folha salarial para os preços dos bens e serviços comercializados, o que pode ser proporcional, dado que muitas empresas trabalham com margens estreitas de lucro.

O segundo mecanismo seria demitir funcionários que têm maiores atrasos para contratar quem aceita ganhar menos, como forma de mitigar a alta no gasto com mão de obra — o que eleva a rotatividade, problema que, tipicamente, causa perdas em treinamento.

Datafolha:

O terceiro tipo de ajuste seria investir em automação, atualizando parte dos funcionários por maquinário. O resultado para a economia como um todo seria uma redução nas vagas de emprego. Por fim, diante do aumento de custos com pessoal, uma quarta opção seria rever planos de investimentos, o que pode levar à redução dos negócios, tirando o ímpeto da atividade econômica e, no extremo, levando a uma recessão.

— São quatro mecanismos possíveis. E pode ser que a empresa faça os quatro juntos. Todos eles são ruínas para o trabalhador, especialmente para os mais vulneráveis ​​— diz Pastore.

Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cita uma estimativa de aumento de gastos com mão de obra de 20% para as empresas do setor, por causa da introdução de dois dias de folga por semana e da redução da jornada semanal para 40 horas.

Fim da escala 6x1:

Aumente esse que não seria possível compensar com um uso maior de tecnologia. O resultado seria o repasse da alta de custos para os preços finais para os clientes.

— O consumidor quer o restaurante aberto por seis dias, assim como quer o posto de saúde, a limpeza urbana. Isso significa aumentar em 20% a folha de salário para manter o serviço ao consumidor, o que resulta em 7% a 8% a mais no preço — afirma Solmucci. — Ao consumidor, cabe perguntar: cabe no bolso? Você está ciente de que vai pagar mais pra ter a mesma coisa?

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Um estudo da CNC, divulgado em fevereiro, estima que reduzir a jornada para 40 horas semanais pode gerar um custo extra de mais de R$ 350 bilhões por ano para as empresas de comércio e serviços. Segundo os cálculos, o repasse de parte desse impacto para os consumidores levaria a uma alta média de 13% nos preços.

Economistas se dividem:

Segundo outro estudo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (), a redução da jornada para 40 horas por semana elevaria o custo da mão de obra, em média, em cerca de 7,84% para as empresas. Para os pesquisadores do Ipea, um aumento desse tipo é possível absorver, já que é semelhante ao registrado em anos de forte reajuste do salário mínimo, como 2001, 2006, 2012 e 2024.

Na visão do deputado (PT-MG), autor de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam na Câmara sobre o tema, os impactos podem ser diferentes de acordo com os setores, mas, se houver uma transição de quatro anos para a redução do teto da jornada, o impacto pode ser transferido.

O economista e professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, Naercio Menezes Filho, concorda que “tudo tem que ser feito com calma”.

A série Caminhos do Brasil é uma iniciativa dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e da rádio CBN, que conta com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações. A mediação do debate sobre uma jornada de trabalho foi de Vera Magalhães, colunista do GLOBO.

Autor da proposta crê em votação neste ano

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que seguem a jornada semanal e reveem a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em discussão, afirmou, durante o debate da série Caminhos do Brasil sobre o tema, na quinta-feira passada, que o Legislativo “vai votar este ano” como PECs.

Míriam Leitão:

A mudança na jornada de trabalho já foi elencada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prioritária para este ano, na expectativa de que haja um diálogo com o Congresso para sua aprovação na Casa antes das eleições gerais de outubro.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, (Republicanos-PB), manifestou interesse em apreciar a matéria e disse que o projeto pode ser votado no plenário em maio. Na semana passada, Motta defendeu cautela na discussão, pois é preciso entender “como o país vai absorver essa redução de jornada de trabalho”.

Na CCJC da Câmara, duas propostas foram reunidas para tramitação conjunta. A PEC 221/2019, apresentada por Lopes, e a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A primeira prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, limite que entraria em vigor dez anos após a promulgação.

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Já a segunda propõe um teto de 36 horas, “com jornada de trabalho de quatro dias por semana”, para entrar em vigor 360 dias após a promulgação. Ao serem compensadas, as medidas passam a ser comprovadas em conjunto, permitindo que o debate seja concentrado em um único relatório.

Na avaliação de Lopes (PT-MG), o momento de votar as PECs no ano de eleições gerais é positivo.

— O ano eleitoral é que é bom. O ser humano mais evoluído é o candidato. Ele é bom, é simpático, é mais cheiroso, é mais bonito, ele resolve tudo. Depois que vira mandatário é mais chato, é o advogado que resolve. O legislador é conservador — afirmou o deputado durante o debate, acrescentando que “é no ano eleitoral que devemos tratar os problemas”.

O tema começou um avanço formalmente em fevereiro, quando duas PECs foram encaminhadas para a CCJC, responsável por avaliar a constitucionalidade das mudanças pretendidas. O deputado (União-BA) foi nomeado relator da matéria e já deu início às discussões. No início do mês, a comissão aprovou a realização de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes do governo, trabalhadores e empresários.

A primeira dessas audiências ocorreu no último dia 10, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada para até 40 horas semanais sem corte de turnos, argumentando que a medida pode gerar ganhos de produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Se as PECs combinadas foram aprovadas na CCJC, o próximo passo é criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto e possíveis mudanças. Uma vez aprovado o relatório da comissão especial, o texto irá ao plenário, para ser votado pelos deputados em dois turnos, com necessidade de apoio mínimo de três quintos da Casa para ser aprovado.