A discussão sobre a redução da jornada de trabalho trata, de um lado, da qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, joga luz sobre a importância dos ganhos de produtividade. Afinal, fazer mais com menos é uma saída para evitar que eventual redução no total de horas trabalhadas resulte em menos crescimento econômico e mais inflação. A relação entre a regulamentação da carga horária de trabalho e a produtividade foi um dos pontos do , no Rio.

Pesquisa:

Marinho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas,

Os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho na produtividade dividem especialistas. Para alguns, trabalhadores menos cansados ​​e mais engajados poderão produzir mais, mitigando a possível redução nas horas trabalhadas.

Outros lembram a dificuldade histórica da economia brasileira em ganhar produtividade, por uma série de fatores. Atualmente, o Brasil não é meio da tabela mundial em médias de horas trabalhadas, conforme dados compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para acelerar o crescimento econômico sem aumentar esse indicador, é preciso fazer mais com menos.

O economista e professor titular da Cátedra Ruth Cardoso do Insper, Naercio Menezes Filho, avalia que o país tem condições de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Para ele, a redução poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos diários e têm pouco tempo para o lazer e a convivência familiar:

Impacto:

— Essa redução da jornada pode ser proveitosa no curto e no longo prazo. No curto prazo, com as pessoas trabalhando menos, elas terão uma saúde melhor e menos estresse. Estudos mostram isso.

Saúde melhor e menos estresse podem aumentar a produtividade, com a redução do cansaço. Segundo Adalberto Cardoso, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Uerj, e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), há evidências internacionais de que a redução da jornada pode elevar a produtividade:

— Tem sido comprovado, em países como Bélgica, Holanda, ganhos reais em empresas que adotaram semanas de trabalho mais curtas. Isso porque os trabalhadores trabalham mais descansados, felizes e engajados. Trabalhadores mais descansados ​​investem em sua qualificação, mudam até de segmentos porque se requalificam e vão trabalhar em situação melhor. Tem uma dinamização da economia que é real.

Pesquisa:

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas de mudanças na jornada e na escala em discussão no Congresso, reforça a importância da qualificação com um depoimento pessoal sobre sua experiência no mercado de trabalho, na juventude. Trabalhando numa padaria, com escala 6x1, Lopes teve dificuldades em conciliar o trabalho com um curso de pós-graduação.

Segundo Menezes, do Insper, no longo prazo, poderá haver impactos indiretos no desenvolvimento das crianças, especialmente nas famílias de baixa renda:

— As mães, principalmente, não têm tempo de ler para seus filhos. Não tem tempo de brincar com eles, pergunte como foi na escola. Ao reduzir a jornada, você aumenta o tempo disponível dos pais para investir em suas crianças, o que vai aumentar o aprendizado delas, gerando aumento de produtividade no futuro.

Restaurantes, hotéis e comércio:

Por outro lado, o professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), argumenta que os ganhos de produtividade precedem às reduções nas médias de horas trabalhadas, e não o contrário. Até porque a produtividade não depende somente do trabalhador.

— Depende da empresa, da tecnologia da empresa, da infraestrutura do país, da estrada, da energia elétrica, dos armazéns. Um conjunto de fatores faz aumentar a produtividade. Segurança jurídica, também — diz Pastore, ressaltando que, mesmo em funções operacionais, o ambiente produtivo é determinante para o desempenho do funcionário.

Reduzir uma jornada ou mudar de escala?

Pastore, da FecomercioSP, abriu o debate sobre as mudanças nas regras trabalhistas sobre carga horária chamando a atenção para a diferença entre escala e jornada de trabalho.

Pelos textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) em debate no Congresso, o fim da escala 6x1 vai além da garantia de um fim de semana inteira com dois dias de folga para todos os trabalhadores. Embora a fixação de dois dias de segurança para todos seja uma mudança de maior apelo, a redução do limite máximo da jornada semanal de trabalho será a medida com maior impacto econômico, segundo economistas.

Hoje, a Constituição estipula o máximo da jornada em 44 horas por semana, no artigo 7º, que trata dos “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais”.

Apenas uma mudança na escala pode ter um pouco de efeito econômico. As empresas que usam um 6x1 devem adaptar seus esquemas de trabalho, eventualmente, contratando alguns funcionários a mais, mas as cargas horárias podem ser ajustadas com mais horas por dia.

Fim da escala 6x1:

A Constituição também limita a carga horária por dia a oito horas, “facultada a compensação de horários” e com possibilidade de horas extras. Isso comporta a distribuição de 44 horas em cinco dias úteis sem grandes problemas, fazendo com que a escala 5x2 já seja predominante no Brasil.

Em vez de trabalhar oito horas de segunda a sexta e quatro horas aos sábados, basta que a jornada padrão nos dias úteis seja de oito horas e 48 minutos.

Mão de obra mais cara

Já a redução na jornada semanal tem efeitos diretos no aumento do custo da mão de obra para as empresas — no exemplo acima, os 48 minutos além das oito horas inteiras que serão pagos como hora extra. As duas PECs em tramitação propõem uma redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas por semana para 36 horas semanais.

Escala 6x1:

Pastore defendeu que a Constituição fique como está. Detalhes dos formatos de escalas devem ser tratados em acordos coletivos entre trabalhadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor da economia.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em discussão, defendeu a redução da jornada, e sugeriu ajustes no próprio texto original que propôs. Agora, para Lopes, é melhor reduzir menos o limite da jornada semanal, para até 40 horas, e fixar na Constituição os dias de descanso por semana:

— O que o trabalhador está pedindo? Ele está dizendo o seguinte: “topo vender parte do meu tempo livre para o mercado formal, mas quero parte para viver, quero ter mais um dia”. O trabalhador decidiu. Olha o que está acontecendo nos setores de serviços e comércio, tem empresa antecipando a escala 5x2 para preencher vagas em aberto. Já é uma realidade.

Fim da escala 6x1:

Já Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou que, nos setores de serviços que costumam abrir seis ou sete dias por semana, o custo de mão de obra subirá tanto pela via da redução do teto da jornada quanto pela via de fixação dos dois dias de descanso na escala.

Isso porque, nesses setores, em muitos caos será preciso contratar mais trabalhadores para dar conta de cobrir as folgas.

Escala 6x1:

Segundo o representante dos empresários de bares e restaurantes, uma redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais seria menos prejudicial para os negócios do que a imposição de dois dias de folga por semana.