A redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho, com um de folga — ganharam protagonismo na pauta do governo e do Congresso, de olho nas eleições gerais de outubro.

As mudanças têm prós e contras, e o tema divide governo, representantes dos trabalhadores, setor produtivo e também economistas, em relação aos efeitos sobre o emprego, inflação, crescimento econômico, produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida.

No Brasil, a última mudança nessas regras foi feita com a Constituição Federal de 1988. O limite máximo da jornada semanal foi diminuído de 48 para 44 horas, com um máximo de oito horas por dia e regras para as horas extras. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) prevêem redução para 36 horas por semana, e estão tramitando em conjunto na Câmara.

Para discutir custos e benefícios da mudança, um debate da série Caminhos do Brasil reuniu representantes do Legislativo, da academia e do empresariado na última quinta-feira, no Rio, com mediação de Vera Magalhães, colunista do GLOBO.

A série Caminhos do Brasil é uma iniciativa dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e da rádio CBN, que conta com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

Pesquisa Datafolha

— O debate sobre a redução da jornada de trabalho envolve questões sociais legítimas, como qualidade de vida e saúde do trabalhador, mas também exige análise técnica rigorosa sobre seus efeitos econômicos, seus custos para a sociedade, especialmente em setores que operam de forma contínua, como comércio e serviços. Mudanças na jornada devem ser frutos das negociações coletivas, respeitando a realidade de cada setor — diz José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.

No lado dos custos, estudos realizados por entidades empresariais apontam aumento de despesas com mão de obra. Para adequar as escalas de trabalho, especialmente nas atividades que têm funcionamento prolongado, inclusive nos fins de semana, será preciso pagar hora extra e contratar mais trabalhadores.

Fim da escala 6x1:

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, as mudanças elevarão os custos do trabalho para as empresas em 20%, o que significaria aumento de 7% nos preços para o consumidor.

— É impossível imaginar que esse custo não será repassado pelo preço, em qualquer atividade — diz Solmucci.

E a produtividade?

Uma das dúvidas é qual será o impacto na produtividade. Há quem acredite que as dificuldades históricas de ganhar produtividade no Brasil não permitiriam reduzir horas de trabalho. Outros apontam a possibilidade de que um aumento da produtividade seja, na verdade, provocado pela diminuição da jornada, ainda que no médio prazo.

Míriam Leitão:

São muitos os fatores a serem considerados, diz o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), pois a produtividade do trabalho depende também “da administração da empresa, da tecnologia, do ambiente de trabalho, da infraestrutura do país, e da segurança jurídica”.

Por outro lado, Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso do Insper, chama a atenção para ganhos de longo prazo com os efeitos de uma jornada menor sobre a qualidade de vida dos trabalhadores:

— Esse tempo disponível permite investir nas crianças, o que vai aumentar o aprendizado delas e vai gerar aumento de produtividade no futuro.

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Pastore é contra incluir detalhes sobre a escala de trabalho na Constituição, pois eles dizem respeito à natureza de cada atividade e, por isso, não devem ser impostas:

— A escala nunca é (determinada) por lei porque se refere a detalhes muito pequenos na rotina de trabalho.

O deputado federal (PT-MG), autor de uma das PECs em discussão, acha importante inscrever os direitos na Constituição porque trabalhadores mais vulneráveis ​​não têm poder de negociação junto aos patrões. Segundo o parlamentar, a mudança vai representar ganhos de qualidade de vida para o trabalhador e, consequentemente, para a produtividade:

— É uma política de ganhos-ganha. Todos vão ganhar com a escala 5x2.

* Do Valor