O Brasil poderia economizar R$ 186,4 bilhões em uma década caso adotasse regras mais rígidas para limitar os chamados supersalários no serviço público, especialmente nas carreiras jurídicas. A estimativa consta no estudo “Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário”, do pesquisador Sérgio Guedes-Reis, encomendado pela República.org, que compara a estrutura salarial brasileira com a de dez países.

Duas parcelas:

Ações de Novas:

O levantamento mostra que os rendimentos pagos a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores estão entre os mais altos do mundo e, na prática, muitas vezes ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil por mês.

Segundo o estudo, a busca é puxada principalmente por verbos indenizatórios e adicionais — os chamados “penduricalhos” — que ficam fora do limite legal e inflacionam os atrasos.

Imposto de Renda 2026:

Os dados indicam que as características são generalizadas. Na magistratura, 22.347 juízes e pensionistas — 86,3% do total — receberam acima do teto em 2025. O valor pago além do limite chegou a R$ 12,6 bilhões no ano.

O pagamento médio anual dos magistrados foi de R$ 1,085 milhão, o equivalente a cerca de R$ 90 mil por mês — quase o dobro do teto. Em situações mais extremas, 637 integrantes da carreira receberam mais de R$ 2 milhões no ano.

A partir da análise de 25,9 mil contracheques, o estudo estima que, considerando diferentes carreiras jurídicas, ao menos 67 mil servidores recebidos acima do teto em 2025. O gasto mínimo com valores que extrapolam o limite constitucional chegou a R$ 24,3 bilhões.

R$ 24,3 bilhões em 2025

"Estima-se que o valor gasto acima do teto remuneratório constitucional em 2025 tenha sido de, pelo menos, R$ 24,3 bilhões, e o total de servidores que ganharam mais do que R$ 630 mil anuais foi de 67,3 mil. Há evidências, portanto, da existência de um processo de intensificação da corrida por supersalários dentre as carreiras de elite do setor público – e aqueles que compõem o segmento jurídico, como as ciências neste documento, compõem a esse processo", diz um trecho do estudo.

Decisão na próxima semana:

A comparação com outros países evidencia o tamanho do descolamento. O estudo analisou sistemas remuneratórios de nações como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Chile e concluiu que o Brasil ocupa uma posição fora do padrão, com níveis salariais superiores em praticamente todos os recortes.

Mesmo as músicas divulgadas pela magistratura brasileira já superaram os máximos observados em diversos países. Em alguns casos, o grupo dos 25% mais bem pagos no Brasil recebe mais do que todos os magistrados das nações comprovadas, incluindo autoridades de topo.

"O contingente dos 25% mais bem pagos da magistratura brasileira — cerca de 7.400 juízes — recebe mais do que todos os 53 mil juízes dos dez países analisados, inclusive as respectivas autoridades máximas. Em outras palavras, esse grupo expressivo descumpriria o teto remuneratório brasileiro mesmo se ele fosse equipado ao teto italiano, que corresponde a mais do que o dobro do limite atualmente vigente no Brasil", diz o estudo.

Além disso, enquanto outros países adotam mecanismos de controle mais rígidos — como tetos efetivos, regras de vinculação salarial e instâncias independentes de revisão —, no Brasil a diferença entre a remuneração prevista na lei e o valor efetivo do pagamento pode ser significativa. Isso dificulta o controle e reduz a previsibilidade do gasto público.

A economia estimada de R$ 186,4 bilhões considera um cenário em que o país passaria a adotar restrições internacionais de limitação remuneratória. O projeto inclui tanto a contenção de pagamentos acima do teto quanto a reorganização das carreiras e a revisão de benefícios.

Segundo o estudo, a redução de despesas viria da revisão dos pagamentos atuais — especificações, indenizações e adicionais — e também da aplicação de novas regras para futuros servidores.

Em um horizonte mais longo, de 20 anos, o impacto fiscal poderá chegar a R$ 578 bilhões.

O trabalho também aponta que o problema não se restringe à esfera federal. Uma análise de contracheques em estados e capitais indica que as distorções se repetem em diferentes níveis da administração pública, ampliando o peso do público nas contas públicas.

Um outro levantamento sobre transparência nas remunerações públicas mostra que o acesso aos dados ainda é limitado em parte do país. O Estudo da Transparência Brasil, também com apoio da República.org, aponta que estados e capitais ainda apresentam falhas relevantes na divulgação de contracheques de servidores.

Índice de regente

De acordo com o texto, 14 dos 53 assuntos desenvolvidos — entre governos estaduais e prefeituras de capitais — receberam nota zero no índice de transparência, por não apresentarem condições mínimas de acesso às informações.

O levantamento avaliou a facilidade de acesso e o nível de detalhamento dos dados disponíveis nos portais oficiais. Em muitos casos, não foi possível sequer baixar os contracheques de forma direta ou automatizada, o que dificulta as análises e o controle social.

Além disso, 74% dos problemas não disponibilizavam os dados de forma acessível, nem mesmo por meio de sistemas automatizados, segundo o estudo.

Outra entrada identificada foi de baixa qualidade das informações divulgadas. Entre as principais falhas estão a ausência de detalhamento das palavras-chave e o uso de categorias genéricas que impedem a identificação com precisão dos componentes dos relatórios.

De acordo com o documento, a falta de transparência agrava o problema dos supersalários, ao dificultar a fiscalização sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e comprometem a clareza do gasto público.