O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) um decreto que altera as regras do programa de subvenção aos preços do óleo diesel, ampliando as atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME). Até então, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria papel central no processo.

Segundo o texto, o objetivo é reduzir a influência dos preços internacionais sobre a atuação da Petrobras no segmento de óleo diesel, estabelecendo valores distintos para o produto nacional e o importado.

O decreto determina que o MME será responsável por definir o “Preço de Comercialização” (PC), parâmetro para o pagamento da subvenção prevista na medida provisória editada na semana passada, que subsidia em R$ 0,62 o preço do diesel — parte por redução de impostos e parte via subsídio direto.

Ainda que haja uma fórmula estabelecendo que o PC equivale ao “Preço de Referência” (PR) menos R$ 0,32 (valor da subvenção), a nova redação deixa claro que a fixação do PC caberá ao MME. O governo, assim, busca maior controle sobre a gestão do programa e sobre eventuais ajustes futuros relacionados a esses parâmetros.

Cálculo

O cálculo do “Preço de Referência” permanece sob responsabilidade da ANP, mas o novo decreto detalha mais os critérios para sua definição. Além disso, cria preços de referência distintos para diesel produzido no país e para o importado, e prevê a possibilidade de valores regionais.

A intenção dessas mudanças é aliviar a pressão de alta nos preços para a Petrobras, já que a paridade internacional será obrigatória apenas para o PR do produto importado. Com isso, o valor de referência tende a ser mais elevado para os importadores.

Já a Petrobras, com produção nacional e estrutura de custos diferenciada, poderá comercializar o diesel, em tese, a preços mais baixos — ainda que isso possa significar redução do potencial de lucro da estatal. Segundo o governo, se a Petrobras fosse obrigada a seguir integralmente a paridade de preços internacionais (PPI), o esforço para conter aumentos excessivos poderia ser comprometido.