O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que altera as regras do programa de subvenção dos preços do óleo diesel, conferindo mais poderes ao Ministério de Minas e Energia (MME). Inicialmente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria maior protagonismo na definição dos parâmetros do programa.

A medida busca reduzir a influência dos preços internacionais sobre a atuação da Petrobras no segmento de óleo diesel, separando os valores praticados para produtos nacionais e importados.

De acordo com o novo decreto, o MME passa a ser responsável por definir o chamado Preço de Comercialização (PC), parâmetro utilizado para o pagamento da subvenção ao óleo diesel prevista na medida provisória editada na semana passada. O subsídio reduz em R$ 0,62 o preço do diesel, combinando redução de impostos e subsídio direto.

Embora exista uma fórmula que determina o PC como o Preço de Referência (PR) menos R$ 0,32 (valor da subvenção), o decreto deixa claro que a fixação desse preço é atribuição do MME. Isso indica maior intervenção do governo na gestão do programa e em eventuais ajustes futuros que considerem esses parâmetros.

A ANP permanece responsável pelo cálculo do Preço de Referência, mas o texto detalha mais os critérios para sua definição em relação à versão anterior. O decreto ainda cria preços de referência distintos para o diesel produzido no Brasil e para o importado, além de prever a possibilidade de estabelecer preços regionais.

Segundo o governo, as mudanças visam aliviar a pressão de alta sobre os preços praticados pela Petrobras, já que a paridade internacional será observada apenas para o produto importado. Com isso, o valor de referência tende a ser mais elevado para os importadores.

Para a Petrobras, que produz diesel nacionalmente e possui custos diferenciados, será possível comercializar o produto a preços teoricamente mais baixos. Na prática, isso pode representar uma redução no potencial de lucro da estatal. A avaliação do governo é que, caso a Petrobras fosse obrigada a seguir integralmente a paridade internacional de preços (PPI), o esforço para conter aumentos excessivos no diesel seria comprometido.