Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Este é o prazo final para realizar o procedimento, obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento.

Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados de forma indevida.

Até agora, 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo. Cerca de R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados em todo o país. Além disso, 758 mil beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Contestar o desconto: verifique se houve cobranças associativas não autorizadas e informe ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).

2. Aguardar resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.

3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Onde consultar e contestar

O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação pelos seguintes canais:

Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.

Central 135

Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.

Pagamento

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.