O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os vencimentos e reestrutura as carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), com vigência prevista para 1º de julho de 2026. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Relatado em plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto altera a lei que organiza o plano de cargos da DPU e mantém a estrutura com 20 padrões de progressão.

O projeto determina que as despesas decorrentes da medida serão custeadas com dotações orçamentárias próprias da Defensoria, condicionadas às regras fiscais e à disponibilidade prevista na lei orçamentária anual.

De acordo com o parecer, o impacto orçamentário estimado é de cerca de R$ 5,8 milhões anuais nos exercícios seguintes à implementação. O relator argumenta que a reestruturação busca corrigir distorções históricas entre as carreiras da DPU e as de outros órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público da União.

"Há uma quebra de paridade que compromete a capacidade de atrair e reter servidores qualificados", destaca o relatório, ao mencionar o aumento da demanda pelos serviços da Defensoria em todo o país.

O texto enfatiza ainda que a proposta atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, prevendo que a implementação depende da adequação orçamentária.

A matéria foi aprovada sem alterações no Senado. Como não houve mudanças em relação ao texto da Câmara, o projeto segue diretamente para a sanção do presidente da República.