Para conter a alta do preço do diesel , o governo federal está recorrendo à Justiça e adotando novas medidas para evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a possibilidade de adesão com ações civis públicas, solicitando indenização por danos morais e materiais coletivos contra distribuidoras de combustíveis e redes de postos. O argumento é que essas empresas estariam praticando preços abusivos ao repassar aumentos sem justificativa de mercado.

O governo decidiu analisar o cenário e os efeitos das medidas já rompidas até a próxima segunda-feira, antes de definir os próximos passos.

Na semana passada, o Executivo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e anunciou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de combustível.

Em outra frente, nesta quarta-feira (18), o governo anunciou que divulgará publicamente as empresas que mais desrespeitarem a tabela de frete mínimo, vigente desde 2018 e criada para conter a greve dos caminhoneiros naquele ano. Além disso, novas normas serão editadas para evitar que empresas reincidentes possam contratar fretes.

As medidas visam conter o aumento dos combustíveis provocados pelo agravamento do conflito no Oriente Médio e evitar uma nova paralisação da categoria no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a intensificarem a fiscalização sobre o setor.

Segundo avaliação do Palácio do Planalto, as empresas estariam utilizando o benefício da isenção de PIS e Cofins para aumentar a própria margem de lucro, sem repassar a redução ao consumidor final.

Tabela do frete

Outra medida em análise é a edição de um ato normativo para ampliar o poder de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo a aplicação de multas e avaliações mais avaliações a empresas que descumprirem a tabela de frete mínimo.

O argumento do governo é que algumas punições da ANTT são facilmente revertidas na Justiça. Por isso, ampliar a capacidade de sanção da agência pode ser mais eficaz. Essa proposta também será avaliada conforme os resultados das ações já em curso.

As iniciativas buscam atender às demandas dos caminhoneiros e evitar qualquer movimento de paralisação. Em 2018, a greve da categoria causou desabastecimento e impactos significativos na economia.

Paralelamente, a Secretaria-Geral da Presidência da República intensificou o diálogo com representantes dos caminhoneiros para monitorar o risco de uma eventual paralisação.