O governo federal avalia a Justiça para conter o aumento do preço do diesel e analisa novas ações para evitar uma possível paralisação de caminhoneiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda propor ações civis públicas, solicitando indenização por danos morais e materiais coletivos contra distribuidoras de combustíveis e redes de postos, sob a alegação de prática de preços abusivos ao repassar aumentos sem justificativa de mercado.

Segundo fontes do governo, a orientação é analisar o impacto das medidas já rompidas até a próxima segunda-feira antes de definir os próximos passos.

Na semana passada, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e anunciou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de combustível.

Reforço na fiscalização da tabela do frete

Como parte do pacote, a gestão federal decidiu divulgar publicamente as empresas que mais descumprirem a tabela de frete mínimo, em vigor desde 2018. Também serão editadas normas para evitar que empresas reincidentes na violação da tabela possam contratar novos fretes.

Essas medidas visam conter a alta dos combustíveis provocada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio e evitar uma nova greve de caminhoneiros no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a intensificarem a fiscalização sobre o setor.

De acordo com a avaliação do Palácio do Planalto, as empresas estariam utilizando o benefício da isenção de PIS e Cofins para aumentar seus lucros, sem repassar a redução de custos ao consumidor final.

Mais poder para a ANTT

Outra proposta em análise é a edição de um ato normativo que amplia o poder de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas e sanções às empresas que descumprirem a tabela de frete mínimo.

O governo argumenta que algumas deliberações impostas pela ANTT são facilmente revertidas na Justiça. Por isso, a ampliação do poder de independência da agência pode tornar as avaliações mais eficazes. A adoção dessa medida dependerá dos resultados das exceções já tomadas.

As iniciativas buscam atender às demandas dos caminhoneiros e evitar uma nova paralisação, como a registrada em 2018, que provocou desabastecimento e impactos negativos na economia.

Paralelamente, a Secretaria-Geral da Presidência da República intensificou o diálogo com representantes dos caminhoneiros para monitorar o clima entre a categoria e prevenir movimentos grevistas.