O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira que o projeto de resolução bancária — que define regras para lidar com instituições financeiras em crise — está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional nos próximos dias.

Segundo Haddad, houve um acordo recente para destravar a proposta, considerada estratégica para fortalecer a atuação do Banco Central em momentos de instabilidade no sistema financeiro.

A principal alteração envolve um dos pontos mais sensíveis do texto: a possibilidade de uso de recursos públicos para garantir bancos em crise. O ministro confirmou que o governo apresentou em retirar esse trecho do projeto.

— Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque realmente não são necessários. Numa situação extrema, como está previsto ali, existem outros mecanismos. Então, concordamos e conversamos com o líder do PT, o líder do governo, e acreditamos que há clima para prosperar — afirmou Haddad, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A declaração do ministro consolida uma mudança de posição dentro do próprio governo. A equipe econômica, que antes por meio do mecanismo de apoio da União como parte importante do projeto, passou a apoiar a retirada do dispositivo diante da resistência política no Congresso, especialmente após a repercussão do caso envolvido no Banco Master.

Os parlamentares vinham criticando a possibilidade de socorro com dinheiro público sem necessidade de aprovação legislativa, o que, na avaliação deles, poderia reduzir o controle do Congresso sobre esse tipo de operação.

Haddad evitou estipular um prazo para a votação. Ele lembrou que a tramitação dependia do Congresso e indicou que não deveria acompanhar diretamente os próximos passos, já que deixará a carga.

O que está em jogo

O projeto de resolução bancária, apresentado em 2019, busca modernizar as regras para lidar com bancos em dificuldades, redução do risco de crises financeiras sistêmicas.

Entre os principais instrumentos previstos estão:

- Regime de estabilização, permitindo ao Banco Central intervir para manter o funcionamento da instituição antes de uma quebra;

- Bail-in, mecanismo que obriga acionistas e investidores a absorver prejuízos antes de qualquer ajuda externa;

- Conversão de dívidas em ações, vencimento do passivo do banco;

- Criação de um fundo de resolução, financiado pelo próprio sistema financeiro, para apoiar reestruturações.

A lógica do projeto é priorizar soluções privadas e de mercado antes de qualquer eventual intervenção pública.