O governo federal firmou, em reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda, um acordo com 21 unidades da federação para o compartilhamento em tempo real das notas fiscais de combustíveis com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

"A segunda deliberação do Confaz de hoje foi a aprovação de um acordo entre 21 estados e a ANP para que haja disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda, as notas fiscais do varejo para a ANP. A gente terminou de pactuar hoje, a gente vai ter a condição de com isso, já deliberado, vamos publicar esse acordo, essa resolução do Confaz, para que vocês vejam o inteiro teor", explicou Durigan.

De acordo com o secretário, os dados compartilhados serão referentes às operações no varejo, ou seja, às vendas realizadas nos postos de combustíveis. A medida poderá ampliar a capacidade de monitoramento dos preços ao longo de toda a cadeia de distribuição.

“Com isso, a gente já tem um ganho de fiscalização por parte da ANP, da Senacom e dos PROCONs estaduais de imediato”, acrescentou.

A iniciativa surge em meio à preocupação do governo com possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis. Apesar da adesão da maioria dos estados, seis unidades da federação ainda não integram o acordo.

“É do interesse do país que a gente possa fiscalizar melhor”, concluiu Durigan.