O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (dados não informados) a aprovação de um acordo entre 21 unidades da federação e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento em tempo real das notas fiscais de combustíveis.

Segundo Durigan, a deliberação ocorreu em reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda, sob coordenação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo prevê que as notas fiscais de vendas no varejo realizadas nos postos de combustível sejam disponibilizadas imediatamente à ANP.

— A segunda deliberação do Confaz de hoje foi a aprovação de um acordo entre 21 estados e a ANP para que haja disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda, as notas fiscais do varejo para a ANP. A gente terminou de pactuar hoje, a gente vai ter a condição de com isso, já deliberado, vamos publicar esse acordo, essa resolução do Confaz, para que vocês vejam o inteiro teor — explicado Durigan.

O secretário destacou que o compartilhamento dos dados permitirá ampliar a capacidade de monitoramento dos preços ao longo da cadeia de combustíveis, fortalecendo a atuação da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos PROCONs estaduais.

— Com isso, a gente já tem um ganho de fiscalização por parte da ANP, da Senacom e dos PROCONs estaduais de imediato — afirmou.

A iniciativa surge em meio à preocupação do governo federal com possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis. Apesar da adesão da maioria dos estados, seis unidades da federação ainda não integram o acordo.

— É do interesse do país que as pessoas possam fiscalizar melhor — concluiu Durigan.