O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A busca por iniciativa contém a pressão sobre os preços, agravada pelo conflito no Oriente Médio, e evita uma possível greve dos caminhoneiros diante do recente aumento do diesel.

A estratégia será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro. Haddad não detalhou a proposta, mas garantiu que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.

Aumento da arrecadação

Segundo Haddad, é fundamental considerar o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também destacou que a nova Lei do Devedor Contumaz, caso adaptada às legislações estaduais, pode aumentar ainda mais a arrecadação.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.

Apesar de o governo federal ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, de forma temporária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que o rompimento ao consumidor será limitado sem a cooperação dos estados e pediu “boa vontade” aos governadores.

A posição dos estados

Mesmo assim, os estados resistem à ideia de reduzir o imposto. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), experiências anteriores mostram que cortes tributários sobre combustíveis chegam ao consumidor final. Em nota publicada na terça-feira (17), o governo afirmou que esse tipo de medida pode causar uma dupla perda à população: o preço não diminui e há menos recursos para políticas públicas.

Fiscalização e transparência

Além da subvenção ao diesel, o governo federal também determinou, de forma permanente, medidas de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A definição de abusividade será baseada em critérios a serem estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Haddad ressaltou ainda que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja repassada ao consumidor.

"Vejam que o preço da gasolina não foi alterado pela Petrobras, que elevou apenas o preço do diesel. No entanto, os especuladores aproveitam o clima de tensão provocado pela guerra para lucrar, prejudicando a economia popular. Isso é grave", afirmou o ministro.

"No caso do diesel, fizemos a compensação retirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para evitar aumento nas bombas. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo ainda não reduziram os preços, pelo menos não todos", acrescentou Haddad.