A Enel Distribuição São Paulo acionou a Justiça Federal na tentativa de encerrar o processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que investiga a atuação da operação após uma série de apagões registrados nos últimos dois anos no estado. A empresa ingressou com um mandato de segurança solicitando liminar para suspender o procedimento e impedir que o caso fosse levado à diretoria da agência antes de uma análise judicial.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, votou por recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de distribuição da Enel em São Paulo. Caso a maioria do colegiado concorde, será formalmente aberto o processo que pode resultar na perda da concessão. No pedido judicial, a Enel também exige a nulidade do voto de Feitosa.

“Nós vamos recorrer”, afirmou Feitosa durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, no primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), em São Paulo.

O diretor criticou a postura da Enel de recorrer ao Judiciário para tentar impedir o andamento do processo administrativo:

“O Poder Judiciário é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos, mas evite que o regulador faça o seu trabalho seria muito prejudicial para o processo regulatório do nosso país. O que a empresa tem que fazer é buscar os melhores argumentos, se manifestar nos autos do processo administrativo. E não buscar, na justiça, tentar barrar o processo administrativo. O que a empresa busca fazer é parar o processo administrativo na Aneel. Por qual interesse?”

O julgamento está marcado para 24 de março. Entre os possíveis desdobramentos, a diretoria da Aneel pode encaminhar ao ministério a recomendação de caducidade. Feitosa também declarou que a Enel deveria “gastar menos com advogados e mais com a qualidade do serviço”.

Em seu voto, Feitosa mencionou uma série de descumprimentos contratuais, além de deliberações impostas tanto pela Aneel quanto pelo Procon-SP.

Segundo o diretor, desde 2018 a agência tem acompanhado a prestação do serviço pela Enel, com registros recorrentes de falhas e aplicação de avaliações administrativas. Caso a Aneel recomende a caducidade, caberá ao poder conceder a decisão sobre a abertura ou não do processo.

Procurada, a Enel afirmou confiar nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. “A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, informou em nota.